Resolução nº 1/2012:

» Conselho de Ministros

Atribuí ao Aeroporto Internacional de São Pedro o nome de “Aeroporto Internacional Cesária Évora”.

Resolução nº 2/2012:

» Conselho de Ministros

Decreta luto nacional, pelo período de 24 horas, no dia das exéquias do Presidente Malan Bacai Sanhá.