Decreto-Presidêncial n° 4/2012:

» Presidência da República

Condecora, com a primeira Classe da Medalha de Mérito, S. Exª Marie Christine Glas, Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República francesa em Cabo Verde.

Portaria n° 12/2012:

» Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território » Gabinete do Ministro

Ratifica o Plano Director Municipal (PDM), da Ribeira Grande de Santo Antão.