Portaria nº 12/2006:

» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério do Ambiente e Agricultura » Gabinete dos Ministros

Revoga as alíneas a), c), e e) do artigo 3º da Portaria nº 2/2004, de 19 de Janeiro.

Resolução nº 21/2006:

» Conselho de Ministros

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a PARADISE BEACH – Aldeamento Turístico Algodoeiro, S.A.

Resolução nº 22/2006:

» Conselho de Ministros

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a CABO GOLFE S. A. – Sociedade Turística e Imobiliária, S.A.

Resolução nº 23/2006:

» Conselho de Ministros

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a EDITUR – SA, Sociedade de Imobiliária e Construções.

Resolução nº 24/2006:

» Conselho de Ministros

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a TURIM – Sociedade Turística Imobiliária, S.A.

Resolução nº 25/2006:

» Conselho de Ministros

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a TECNICIL – Sociedade de Imobiliária e Construções, S. A.

Resolução nº 26/2006:

» Conselho de Ministros

Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimentos a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade de Imobiliária e Construções, S. A.

Resolução nº 27/2006:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Finanças e da Administração Pública, a celebrar o contrato de arrendamento do prédio urbano, pertencente a Cipriano José Rodrigues e Maria Santa Sanches Rodrigues, situado em Achada Santo António – Praia, para a instalação do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade.