Resolução nº 18/2010:

» Conselho de Ministros

Decreta Luto Nacional por um período de 24 horas, a vigorar a partir das 00:00 horas do dia 18 de Abril de 2010.

Resolução nº 19/2010:

» Conselho de Ministros

Autoriza a Electra a criar, duas filiais de transporte e distribuição de electricidade.