SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 10/2007:
» Conselho de Ministros
Aprova as Tabelas de Cuidados de Saúde e de Comparticipação a
praticar no Serviço Nacional de Saúde.
Decreto-Lei nº 12/2007:
» Conselho de Ministros
Estabelece as normas das prestações dos serviços meteorológicos e
meteorológicos aeronáuticos, prestados pelo Instituto Nacional
de Meteorologia e Geofísica (INMG) e revoga o Decreto-Lei nº 67/94,
de 5 de Dezembro.
Resolução nº 9/2007:
» Conselho de Ministros
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o
Estado de Cabo Verde e a SAMBALA INVESTIMENTOS, LDA.