Declaração:

» Assembleia Nacional

Da composição da Mesa da Assembleia Nacional para a VII Legislatura.

Decreto-Presidêncial nº 1/2006:

» Presidência da República

Nomeia José Maria Pereira Neves como Primeiro-Ministro.

Decreto-Presidêncial nº 2/2006:

» Presidência da República

Nomeia membros do Governo.

Resolução nº 1/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Investidura de mandato de Deputados.

Resolução nº 2/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Suspensão de mandato de alguns Deputados que integram o elenco governamental.

Resolução nº 3/VII/2006:

» Assembleia Nacional

Constitui a Comissão Permanente da Assembleia Nacional para a VII Legislatura.