1º Suplemento nº 10 | I Série

1º Suplemento nº 10

I Série

segunda-feira, 9 de março de 2009



SUMÁRIO


Portaria nº 10/2009:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Instalando a “Casa do Direito” de Ribeira Brava, sedeada na Estância de Baixo, Vila da Ribeira Brava, São Nicolau.


Portaria nº 11/2009:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Instalando a “Casa do Direito” da Brava, sedeada na Vila de Nova Sintra, Ilha da Brava.


Portaria nº 12/2009:

» Ministério da Justiça » Gabinete do Ministro

Instalando a “Casa do Direito” dos Mosteiros, sedeada na Vila da Igreja nos Mosteiros, Ilha do Fogo.


Portaria nº 9/2009:

» Ministério da Justiça

Fixando que os contratos e respectivos registo previstos no diploma que estabelece o regime especial para a disposição, transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano devem ser efectuados em suporte electrónico.