Boletim Oficial nº 66 | II Série

Boletim Oficial nº 66

II Série

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017



SUMÁRIO


Parte A - Extrato de despacho nº 2372/2017:

» Presidência da República » Direcção-Geral de Administração

Prorrogando a licença sem vencimento a Silvino Cabral de Brito Silva, pessoal de apoio operacional da Presidência da República.


Parte B - Extrato de despacho nº 2373/2017:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Concedendo licença sem vencimento a Firmino Gomes Lopes, técnico auxiliar, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.


Parte C - Anulação nº 45/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Anulando a publicação no Boletim Oficial nº 64, II Série, de 6 de dezembro de 2017, referente a concessão de licença sem vencimento até 90 dias, a Celso António Delgado dos Santos, Contratado do Hospital Dr. Baptista de Sousa.


Parte C - Aviso nº 21/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Citando, Edmilson Pereira de Andrade, agente de 1.ª classe da Polícia Nacional, apresentar, querendo, a sua defesa escrita no Processo Disciplinar por abandono de lugar contra ele movido pelo Comando Regional da Praia.


Parte C - Comunicação nº 41/2017:

» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Comunicando que José Henrique Andrade Fernandes, condutor, contratado da Direção Nacional do Ambiente do Ministério da Agricultura e Ambiente, que se encontrava na situação de licença sem vencimento, regressou ao serviço.


Parte C - Comunicação nº 42/2017:

» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Comunicando que João Baptista Monteiro Freire de Andrade, técnico sénior, nível III, quadro da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária do Ministério da Agricultura e Ambiente, que se encontrava na situação de licença sem vencimento, regressou ao serviço.


Parte C - Comunicação nº 43/2017:

» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Comunicando que Adelina Maria dos Santos Vicente, técnico sénior nível II, quadro do Ministério da Agricultura e Ambiente, que se encontrava na situação de licença sem vencimento, regressou ao serviço.


Parte C - Despacho conjunto nº 62/2017:

» Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças » Gabinete dos Ministros

Atribuindo o estatuto de utilidade turística de Instalação ao empreendimento “HALIOTIS CV”.


Parte C - Despacho conjunto nº 75/2017:

» Ministério da Educação

Requisita, Adelino Pereira Sousa Duarte, professor do ensino secundário, para exercer as funções de Delegado da Direção Geral do Desporto na Região Desportiva de São Vicente, do Ministério do Desporto.


Parte C - Extrato de despacho nº 2374/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Revendo aposentação de Matilde Lopes de Barros, professora do ensino básico, nível III, do quadro do pessoal do Ministério da Educação publicado no Boletim Oficial nº 25 de 24 de maio de 2016.


Parte C - Extrato de despacho nº 2375/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Zacarias Borges, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarrafal.


Parte C - Extrato de despacho nº 2376/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Domingas Correia Cardoso, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarrafal.


Parte C - Extrato de despacho nº 2377/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, João Vaz Varela, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tarrafal.


Parte C - Extrato de despacho nº 2378/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Maria da Luz Moreira, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Grande Santiago.


Parte C - Extrato de despacho nº 2379/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Amílcar da Silva Lemos, apoio operacional, nível IV, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extrato de despacho nº 2380/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Orlando Lopes Correia, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.


Parte C - Extrato de despacho nº 2381/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Arlindo Gomes Monteiro, ex-agente principal da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Extrato de despacho nº 2382/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Irondina Santos Levi Rocha, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Defesa.


Parte C - Extrato de despacho nº 2383/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Marisa Elisabete Almeida Pereira, na qualidade de mãe representante dos menores, Keven Patrick Almeida Garcia e Leonel Ivan Almeida Garcia, ambos filhos de Ivanildo José da Ressureição Carvalho Garcia ex-professor do ensino básico assistente nível I.


Parte C - Extrato de despacho nº 2384/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Domingas Mendes da Costa, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.


Parte C - Extrato de despacho nº 2385/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Leila Patrícia Almeida Silva, na qualidade de mãe representante dos filhos menores de Alexandre Correia Mendes ex- 2.º subchefe.


Parte C - Extrato de despacho nº 2386/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, José Maria Freire de Pina, técnico sénior, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Domingos.


Parte C - Extrato de despacho nº 2387/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Jorge Tavares Silva, apoio operacional, nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extrato de despacho nº 2388/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, João de Pina Furtado, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extrato de despacho nº 2389/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Manuel António Tavares de Brito, apoio operacional, nível VI, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extrato de despacho nº 2390/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Oriza Mota Andrade dos Santos, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.


Parte C - Extrato de despacho nº 2391/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Idalina Tavares Mendonça Landim Moreira, apoio operacional nível I/5, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.


Parte C - Extrato de despacho nº 2392/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Venceslau Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Maria de Lourdes Sousa Levy, ex apoio operacional.


Parte C - Extrato de despacho nº 2393/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Socorro Vieira Alves Gomes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Euclides Gomes de Pina, ex-aposentado.


Parte C - Extrato de despacho nº 2394/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Manuel António de Pina Barros, apoio operacional, nível V, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Filipe, Fogo.


Parte C - Extrato de despacho nº 2395/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Artur dos Santos Pina Cardoso, na qualidade de tutor do filho menor de Maria de Lourdes Pina Cardoso, ex professora.


Parte C - Extrato de despacho nº 2396/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Antónia Lopes de Pina na qualidade de cônjuge sobrevivo de Juvêncio Rodrigues, ex-aposentada.


Parte C - Extrato de despacho nº 2397/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Fernando Jorge Ramos Almeida, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Beatriz de Fátima Monteiro Almeida, ex-aposentada.


Parte C - Extrato de despacho nº 2398/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Ramiro de Pina, apoio operacional, nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.


Parte C - Extrato de despacho nº 2399/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, Manuel dos Reis Gonçalves, ex-ajudante de autotanque do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.


Parte C - Extrato de despacho nº 2400/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Dolores Sousa Varela Ledo de Pina, na qualidade de mãe representante dos filhos menores de José Mendes Tavares Gonçalves.


Parte C - Extrato de despacho nº 2401/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Desligando de serviço para efeitos de aposentação antecipada, Juliana de Jesus Miranda Soares de Carvalho, técnico, nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Economia e Emprego, exercendo em comissão de serviço as funções de Directora de Serviço de Gestão dos Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais.


Parte C - Extrato de despacho nº 2402/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Requisitando, Maria Leonor Tavares Borges Vieira, para exercer as funções de técnica, nível I, na Direção de Serviço de Segurança Social, da Direção Nacional da Administração Pública do Ministério das Finanças.


Parte C - Extrato de despacho nº 2403/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Homologando o parecer da Junta de Saúde de Sotavento, referente a Euclides Tavares Centeio Barbosa, inspetor sénior, da Inspeção Geral de Finanças, do Ministério das Finanças.


Parte C - Extrato de despacho nº 2404/2017:

» Ministério da Economia e Emprego » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Destacando, José Correia Gomes Silva, quadro de pessoal da Cabo Verde Trade Invest, para a Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Economia e Emprego.


Parte C - Extrato de despacho nº 2405/2017:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Retificando, a publicação feita no Boletim Oficial nº 64 II Série de 1 de dezembro de 2017, o despacho referente a nomeação, de Aleida Soraia Garcia Soares.


Parte C - Extrato de despacho nº 2406/2017:

» Ministério da Defesa » Comando do Pessoal das Forças Armadas

Fixando uma pensão de preço de sangue, a favor de Carolina Tavares Rocha Fernandes, na qualidade de mãe herdeira hábil do ex-soldado das Forças Armadas, Jailson Daniel Rocha Fernandes.


Parte C - Extrato de despacho nº 2407/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Contratando, Delfim Chaveco Bautista, médico geral, especialista em anatomia patológica, com o Hospital Dr. Baptista de Sousa.


Parte C - Extrato de despacho nº 2408/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Autorizando, Isandro Ernesto Silva Borges, médico geral, pessoal do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em situação de licença sem vencimento para formação, a regressar ao serviço.


Parte C - Extrato de despacho nº 2409/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando, Delisa Soraia Monteiro Vera Cruz Martins, licenciada em Nutrição, aprovado em concurso, para desempenhar o cargo de técnica de nível I, provisoriamente.


Parte C - Extrato de despacho nº 2410/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando, Isaulina Gomes Delgado, médica geral, pessoal do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em comissão de serviço para exercer o cargo de Delegada de Saúde de Porto Novo.


Parte C - Extrato de despacho nº 2411/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Autorizando, Mário da Cruz Andrade, enfermeiro graduado, pessoal do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço no Hospital Dr. Baptista de Sousa, a regressar ao serviço.


Parte C - Extrato de despacho nº 2412/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Promovendo, Paulo Sérgio Soares Vieira, técnico, nível II, do quadro do pessoal da Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e Segurança Social.


Parte C - Extrato de despacho nº 2413/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Autorizando, Artemisa Maria Barbosa Semedo Marques, médica geral, pessoal do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em situação de licença sem vencimento até 3 anos, a regressar ao serviço.


Parte C - Extrato de despacho nº 2414/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Colocando, Ineida Helena Vaz Cabral Sena, médica graduada, do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, exercendo funções na Delegacia de Saúde da Praia, em regime de dedicação exclusiva.


Parte C - Extrato de despacho nº 2415/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando finda, a comissão de serviço de Carmem Nancy Ferreira Martins, licenciada em Direito, no cargo de assessora do Ministro da Saúde e da Segurança Social.


Parte C - Extrato de despacho nº 2416/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Destacando, Ivone Rocha Alves Lopes, apoio operacional, nível V, para exercer as suas funções no Hospital Dr. Baptista de Sousa, Ilha de São Vicente.


Parte C - Extrato de despacho nº 2417/2017:

» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Concedendo licença sem vencimento, a Adolfo Andrés Pérez Peréz, técnico sénior nível I, contratado do Ministério da Agricultura e Ambiente, prestando serviço na Delegação de São Nicolau.


Parte C - Extrato de despacho nº 2418/2017:

» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Concedendo, Domingos Ramos Mendes Furtado, desempenhando funções de técnico de desenvolvimento comunitário no Parque Natural de Serra Malagueta, licença sem vencimento por um período de 24 (vinte e quatro) meses.


Parte C - Extrato de despacho nº 2419/2017:

» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Concedendo, licença sem vencimento, a Jorge da Silva Rodrigues, pessoal de apoio operacional nível I, desempenhando funções na Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente na Ilha Brava.


Parte C - Resolução nº 51/2017 (II Série):

» Conselho de Ministros

Nomeia, Mário Margarito Gomes, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente da Comissão de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves.


Parte C - Resolução nº 52/2017 (II Série):

» Conselho de Ministros

Nomeia Carmem Nancy Ferreira Martins, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessora especial do Ministro da Saúde e da Segurança Social.


Parte D - Extrato de despacho nº 11/2017:

» Tribunal Constitucional

Dando por finda a requisição de José Lanine Semedo Almeida, do quadro da Polícia Nacional, colocado no Comando Nacional da Polícia Marítima, Praia, que vinha exercendo as funções de condutor-auto do Presidente do Tribunal Constitucional.


Parte D - Extrato de despacho nº 12/2017:

» Tribunal Constitucional

Dando por finda a requisição do Dr. Silvino Semedo Fernandes, do quadro do pessoal do Banco de Cabo Verde, que vinha exercendo as funções de assessor jurídico do Tribunal Constitucional.


Parte E - Extrato de despacho nº 2420/2017:

» Agência Marítima e Portuária

Transferindo, Rui Oliveira Silva, do quadro de pessoal da Agência Nacional das Comunicações (ANAC), para a Agência Marítima e Portuária (AMP), para exercer as funções na categoria de técnico superior nível II.


Parte I1 - Anúncio de concurso nº 50/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção Nacional da Policia Judiciária

Tornando público que encontra-se aberto o concurso externo para admissão de 15 candidatos ao curso de formação de segurança estagiários para preenchimento de igual numero de vagas no quadro da Polícia Judiciária.


Parte I1 - Anúncio de concurso nº 51/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção Nacional da Policia Judiciária

Tornando público que encontra-se aberto o concurso interno de acesso limitado para preenchimento de 2 vagas, no quadro privativo de pessoal da Policia Judiciária, na categoria de Coordenador Superior, nível I, da carreira de investigação criminal.


Parte I1 - Anúncio de concurso nº 52/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção Nacional da Policia Judiciária

Tornando público que encontra-se aberto o concurso interno de acesso limitado para preenchimento de 8 vagas, no quadro privativo de pessoal da Policia Judiciária, na categoria de Inspetor Chefe, da carreira de investigação criminal.


Parte J - Extrato de publicação da associação nº 471/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos denominada “GRUPO SOCIAL, DESPORTIVO, CULTURAL E RECREATIVO ALL TOGETHER”.


Parte J - Extrato de publicação da associação nº 477/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO REAL HOUSE”.


Parte J - Extrato de publicação da associação nº 480/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que foi constituída uma associação sem fins lucrativos, denominado “ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DE SÃO NICOLAU – SN TURISMO”.


Parte J - Extrato de publicação da associação nº 482/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO – R. O. A. A - RODAS ON AIR AEROCLUB”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 468/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, se encontra exarado um registo de revogação e nomeação de procuradores e mandato da sociedade comercial denominada “VESTAS CV, LDA”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 469/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação de mandatário da sociedade comercial anónima, denominada “CABO VERDE ASSET MANAGEMENT, SOCIEDADE DE GESTÃO FINANCEIRA, S.A.”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 470/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de cessão e unificação de quotas e renúncia de gerência da sociedade comercial por quotas denominada “ADP – COMERCIO GERAL, LDA”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 472/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de cessão de quotas da sociedade comercial por quotas denominada “ARQUI.M – ARQUITECTURA, URBANISMO, DESIGN, CONSTRUÇÃO, LDA”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 473/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de unificação, divisão e cessão de quotas e alteração parcial do estatuto, da sociedade comercial por quotas denominada “EVP – EMPRESA DE VIGILÂNCIA E PROTECÇÃO, LDA”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 474/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação de gerência e alteração da forma de obrigar, da sociedade comercial por quotas, denominada “BELETRANS – AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO E TRÂNSITOS LIMITADA”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 475/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de nomeação de membros de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada “AGIR – AMBIENTE E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS, LDA”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 476/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de substituição do representante do fiscal único, da sociedade comercial unipessoal anónima denominada “UNITEL T+ TELECOMUNICAÇÕES, SOCIEDADE UNIPESSOAL, SA”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 478/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um averbamento de retificação ao registo de nomeação de membros de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada “MANUEL GOMES DOS ANJOS & FILHOS, S.A.”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedade nº 481/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, o registo de cessão e unificação de quotas e alteração do artigo 6º dos estatutos da sociedade comercial denominada “CABOCAN, LIMITADA – Sociedade por Quotas de Responsabilidade, Limitada”.


Parte J - Extrato de publicação da sociedadenº 479/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um averbamento de cessão de quotas e alteração do contrato social da sociedade comercial por quotas sob a firma “CAPOVERDE & PERAMORENO, PROMOÇÃO IMOBILIARIA LDA”.