Boletim Oficial nº 60 | II Série

Boletim Oficial nº 60

II Série

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016



SUMÁRIO


Parte B - Extrato do contrato de trabalho a termo nº 33/2016

» Comissão Nacional de Protecção de Dados:

Contratando Jailson Pires Correia para exercer o cargo de pessoal técnico superior, nível I, da CNPD.


Parte C - Despacho conjunto nº 16/2016:

» Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao empreendimento “ATLANTIC STAR NAUTICAL CENTER”.


Parte C - Despacho conjunto nº 21/2016:

» Ministério da Educação e Ministério das Finanças:

Autoriza publicação da retificação da lista definitiva de transição do pessoal docente publicada no Boletim Oficial nº 42/2016, de 19 de Agosto; O remanescente das pendências, das reclassificações referentes aos anos 2008 a 2011; O remanescente dos docentes que transitam ao abrigo do disposto no artigo 86º, nºs 1 e 2 , do Decreto-Legislativo nº 2/2004, de 29 de Março; A lista de atualização de enquadramento dos docentes abrangidos pelo Decreto-Legislativo nº 59/2014, de 4 de novembro, e Lei nº 85/III/90, de 6 de outubro; A lista definitiva de transição do pessoal docente, em comissão ordinária de serviço (pessoal dirigente); A lista definitiva de transição do pessoal docente no exercício de cargo político, e dos docente que se encontram em situação de licença sem retribuição.


Parte C - Despacho conjunto nº 22/2016:

» Ministério da Educação e Ministério das Finanças:

Autoriza publicação das progressões dos docentes do ensino básico e ensino secundário, respeitantes ao ano 2012.


Parte C - Despacho nº 87/2016:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia os vogais efetivos e suplentes do CNEST.


Parte C - Extracto de despacho nº 1799/2016:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Paulina Lopes Tavares Neves, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Marcelino dos Santos Neves, ex-aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 1800/2016:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Marcelino Estaquim Gonçalves Gomes, operário qualificado, do quadro do pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extracto de despacho nº 1801/2016:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Ângela Maria do Rosário, na qualidade de mãe e representante do filho menor de Cipriano Emanuel Solidade Gonçalves, ex-professor.


Parte C - Extracto de despacho nº 1802/2016:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Pereira Mendes Monteiro Varela, na qualidade de mãe e representante do filho incapacitado de Francisco Mendes Varela, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 1803/2016:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Dionísia Maria Fonseca na qualidade de cônjuge sobrevivo de Cipriano Emanuel Solidade Gonçalves, ex-professor.


Parte C - Extracto de despacho nº 1804/2016:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Remígio da Cruz Alves, apoio operacional, nível IV, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extracto de despacho nº 1805/2016:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Aniceto Frederico Gonçalves Tavares, técnico sénior, nível II, da Câmara Municipal de São Domingos, exercendo, em comissão de serviço, as funções de Director de Ordenamento do Território e Serviços Urbanos.


Parte C - Extracto de despacho nº 1806/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Marcelina Monteiro, do quadro do pessoal do Ministério da Educação, Ciência, Juventude e Desporto.


Parte C - Extracto de despacho nº 1807/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a João Mendes Duarte Moreira, do quadro do pessoal do Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos.


Parte C - Extracto de despacho nº 1808/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a João Francisco Lopes Rocha, do quadro do pessoal do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 1809/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a Arlinda Filomena Vaz Melício, do quadro do pessoal do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 1810/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de sotavento referente a Manuel Lopes Tavares, do quadro do pessoal da Junta Autónoma dos Portos.


Parte C - Extracto de despacho nº 1811/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Concedendo licença sem vencimento a Artemisa Maria Barbosa Semedo Marques, médica geral, escalão III índice 110, pessoal do quadro do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço no Hospital Agostinho Neto.


Parte C - Extracto de despacho nº 1812/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Destacando Manuel Pereira Fernandes, técnico nível I, do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço na Ilha do Sal, para exercer as suas funções na Região Sanitária Santiago Norte.


Parte C - Extracto de despacho nº 1813/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Concedendo licença sem vencimento a Danielson Pereira Barreto da Veiga, médico assistente, escalão IV índice 155, pessoal do quadro do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço no Hospital Agostinho Neto.


Parte C - Extracto de despacho nº 1814/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Autorizando Danielson Pereira Barreto da Veiga, pessoal do quadro do Ministério da Saúde e da Segurança Social, que se encontrava na situação de licença sem vencimento, o regresso ao quadro.


Parte C - Extracto de despacho nº 1815/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a Maria Monteiro Delgado, do quadro do pessoal do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 1816/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Egídio Mendes Fernandes, do quadro do pessoal da Inforpress.


Parte C - Extracto de despacho nº 1817/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a Manuel da Cruz Neves, do quadro do pessoal do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 1818/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a João Baptista Fortes, do quadro do pessoal da Policia Nacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 1819/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Barlavento referente a José António Vitória Lopes, do quadro do pessoal do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 1820/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de barlavento referente a Maria do Céu da Cruz Silva, do quadro do pessoal do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 1821/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Maria dos Reis Monteiro Gomes Fernandes, do quadro do pessoal da Conservatória dos Registos e do Notariado de São Filipe, Fogo.


Parte C - Extracto de despacho nº 1822/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Maria de Fátima Mendes Rocha Pereira, do quadro do pessoal do Ministério do Desenvolvimento Rural.


Parte C - Extracto de despacho nº 1823/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Zilda Maria Dias Fernandes, do quadro do pessoal da Inspeção Geral das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 1824/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Filinto Barros Furtado, do quadro do pessoal do Ministério das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 1825/2016:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Homologa o parecer da Junta de Saúde de Sotavento referente a Nélida Maria Oliveira Santos, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.


Parte C - Rectificação nº 190/2016:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Rectificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 56 de 18 de Novembro de 2016, respeitante à aposentação de Maria do Livramento Silva, apoio operacional, nível II, do quadro de pessoal do Ministério da Economia e Emprego.


Parte C - Rectificação nº 191/2016:

» Ministério da Economia e Emprego » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Rectificando o extrato de Despacho de S. Ex.ª o Ministro da Economia e Emprego, referente à licença sem vencimento para formação de José Carlos de Brito dos Santos.


Parte C - Rectificação nº 192/2016:

» Ministério da Economia e Emprego » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Rectificando o extracto dos despachos números 1763 e 1764/2016 publicado de no Boletim Oficial n° 59, II Série, de 8 de Dezembro, de S. Exª o Ministro da Economia e Emprego,


Parte C - Resolução nº 100/2016 (II Série):

» Conselho de Ministros

Autoriza a nomeação de Manuel da Paixão Santos Faustino, aposentado, para exercer o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.


Parte C - Resolução nº 101/2016 (II Série):

» Conselho de Ministros

Dá por finda a comissão de serviço, em regime de substituição, de Anildo Lopes Costa, no cargo de Diretor-geral de Energia.


Parte C - Resolução nº 102/2016 (II Série):

» Conselho de Ministros

Nomeia, em regime de substituição, Mário João Marques de Oliveira, para exercer as funções de Diretor-geral de Energia.


Parte C - Resolução nº 103/2016 (II Série):

» Conselho de Ministros

Nomeia, em regime de substituição, Óscar Monteiro dos Reis Borges, para exercer as funções de Diretor-geral da Industria e Comércio.


Parte D - Extracto da deliberação nº 06/CSMP/2016-2017

» Procuradoria-Geral da República » Conselho Superior do Ministério Público

Deferindo o pedido de reingresso do Dr. Manuel do Espírito Santo Semedo dos Reis, Procurador da República de 3ª Classe, e colocando o referido magistrado na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.


Parte E - Deliberação nº 11/2016:

» ARFA – Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares

Fixando a taxa da contribuição para o ano económico de 2017, no setor farmacêutico e no setor alimentar.


Parte E - Deliberação unânime nº 4/2016

» NOSI – Núcleo Operacional da Sociedade Pública de Informação, EPE:

Procede à nomeação dos Órgãos Sociais da NOSI, EPE para exercerem funções para o triénio 2016-2018


Parte E - Extracto de despacho nº 1826/2016:

» Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Rescindindo o contrato de trabalho que tinha assinado Neusa Dilce Correia Fernandes Cardoso, observador assistente, do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica – INMG.


Parte E - Extracto de despacho nº 1827/2016:

» Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Concedendo licença registada a Adérito Elísio Cardoso Barbosa, pessoal de apoio e auxiliar do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.


Parte E - Extracto de despacho nº 1828/2016:

» Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Prorrogando licença sem vencimento a Daniel Amílcar Gonçalves da Graça, meteorologista do Instituto Nacional Meteorologia e Geofísica – INMG.


Parte E - Extracto de despacho nº 1829/2016:

» Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Dando por finda a licença sem vencimento a Adérito Elísio Cardoso Barbosa, pessoal de apoio do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.


Parte E - Rectificação nº 193/2016:

» Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica

Rectificando o extracto do despacho publicado no Boletim Oficial n.º 60, II Série, de 9 de Dezembro de 2015, referente à licença sem vencimento da técnica auxiliar Zenaida Delgado Ramos.


Parte G - Extracto de despacho nº 1830/2016:

» Município do Porto Novo » Câmara Municipal

Autorizando um período de licença sem vencimento a Paulo Sérgio Rocha Lima, apoio operacional, nível III, com colocação no transporte escolar de Ribeira da Cruz.


Parte G - Rectificação nº 194/2016:

» Município da Praia » Câmara Municipal

Rectificando a Deliberação n° 47/2016, de 20 de Outubro, publicado no Boletim Oficial n° 56/2016, II Série, de 18 de Novembro de 2016, que aprova o novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal da Praia.


Parte I1 - Anúncio de concurso nº 35/2016:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Tornando público o anúncio de concurso para recrutamento de 1 (um) Director de Serviço nível III, para a Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública do Ministério das Finanças.


Parte J - Extracto de publicação da associação nº 470/2016:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente, para efeito de publicação que foi registada a associação denominada “ASSOCIAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – BIFLORES”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 471/2016:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, foi constituída uma sociedade comercial firma “SEPTUM CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL S.A”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 472/2016:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica para efeito de publicação, um registo de transmissão de quotas, resultante da cessão de quotas, entre os sócios da sociedade comercial denominada “SUCRINHA – Panificação, Pastelaria e Produtos Alimentares, Lda”.