SUMÁRIO
Deliberação nº 31/CNE/2011.
» Comissão Nacional de Eleições
Designa os delegados da CNE, para os círculos eleitorais nas eleições legislativas de 6 de Fevereiro de 2011.
Resolução nº 2/2011
» Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de Jorge Pedro Barbosa Rodrigues Pires, no cargo de Director-Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça