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Boletim Oficial nº 47
II Série
sexta-feira, 15 de março de 2024
Parte G - Deliberação n.º 40/Mandato/2020_2024:
» Município do Tarrafal de São Nicolau » Assembleia Municipal
Aprovando a proposta de orçamento da CMTSN para o ano de 2024.
Parte G - Deliberação n° 41/Mandato/12020-2024:
Autorizando a Câmara Municipal a proceder à Emissão de Obrigações junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde.
Parte G - Deliberação nº 37/Mandato/2020_2024:
Aprovando a taxa Municipal de Direito de passagem (TMDP).
Parte G - Deliberação nº 38/Mandato/2016_2020:
Aprovando o quadro de pessoal da CMTSN para o ano de 2024.
Parte G - Deliberação nº 39/Mandato/2020_2024:
Aprovando o plano e atividade da CMTN para o ano de 2024.
Parte G - Extrato de Acta da 7ª Reunião (Mandato de 2020/2024):
Aprovando os instrumentos de Gestão do Serviço Autónomo de água de Tarrafal de São Nicolau.
Parte G - Extrato de Ata n.º 18 ano 2023 (Mandato de 2020/2024):
Aprovando a ratificação da transferência de verbas relativo ao ano de 2023.