Boletim Oficial nº 46 | II Série

Boletim Oficial nº 46

II Série

quinta-feira, 7 de setembro de 2017



SUMÁRIO


Parte A - Extrato de despacho nº 1471/2017:

» Presidência da República » Direcção-Geral de Administração

Nomeando, Márcia Solange Tavares Teixeira, para exercer, em regime de acumulação, as funções de Chanceler das Ordens e Títulos Honoríficos de S. Exª o Presidente da República.


Parte C - Extrato de despacho conjunto nº 1473/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Requisitando, Júlio António Tavares Lopes, inspetor do quadro do pessoal da Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE), para exercer as funções de inspetor tributário na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças.


Parte C - Extrato de despacho nº 1472/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando, José António Barbosa Santos, professor do ensino básico secundário assistente, nível II, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extrato de despacho nº 1475/2017:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Autorizando a transição de Maria Gorete da Rosa Silva, para a carreira do regime geral do pessoal técnico nível I.


Parte C - Extrato de despacho nº 1476/2017:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Concedendo licença sem vencimento a Elisangela Maria da Silva Andrade de Carvalho, do quadro de pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, para acompanhamento de cônjuge.


Parte C - Extrato de despacho nº 1477/2017:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando por finda, a comissão de serviço de Lenira Susana Gonçalves Dias, no cargo de assessora jurídica do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.


Parte C - Extrato de despacho nº 1478/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Contratando, Davlo Ricardo de Pina Cardoso, Pedro Emanuel Semedo da Graça, Marcelina Maria Lopes da Cruz, Nadine Simone dos Santos Pires, Lerine Kristine Gonçalves Lopes, Stefânia Silva Fortes e Maria dos Santos Lopes Nascimento, para desempenharem o cargo de enfermeiro geral, em substituição dos enfermeiros que se encontram em licença sem vencimento.


Parte C - Extrato de despacho nº 1479/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando, Evandro Bernardino das Neves Pires Monteiro, médico geral, do quadro de pessoal da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor do Hospital São Francisco de Assis, na Ilha do Fogo.


Parte C - Extrato de despacho nº 1480/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando, Adriana Isaura Lopes, Ariana Conceição Tavares Moreno, Jaqueline Duarte Fernandes, Simonica Kael Pereira Martins, Erick Andrade Lopes, Eunice Almeida Tavares, Jacquie Dolores Monteiro Morais, Yara Conchita Mendes R. Medina Amado, Camila Sanches Martins, Elton Jorge Cruz, Janice de Fátima Pina Tavares, Liliane Patrícia Agues Ribeiro e Silver Mendes, no quadro do pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para ocuparem os cargos de médicos gerais.


Parte C - Extrato de despacho nº 1481/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Concedendo, Evanilda Orlanda Mendes da Veiga, assistente técnica, contratada do Hospital Regional Santiago Norte, licença sem vencimento para formação.


Parte D - Extrato de deliberação nº 46/CSMP/2016-2017:

» Procuradoria-Geral da República » Conselho Superior do Ministério Público

Deferindo o reingresso do Procurador da República de 2ª Classe, Dr. Arlindo Luís Pereira Figueiredo e Silva, com colocação na Procuradoria da República da Comarca da Praia.


Parte G - Extrato de despacho nº 1482/2017:

» Município do Porto Novo » Câmara Municipal

Concedendo prorrogação da licença sem vencimento com a duração de um ano, a Lúcia Eleida Fortes Maocha.


Parte G - Extrato de despacho nº 1483/2017:

» Município do Porto Novo » Câmara Municipal

Concedendo licença sem vencimento com a duração de um ano, a Celso do Rosário Flor.


Parte G - Extrato de despacho nº 1484/2017:

» Município do Porto Novo » Câmara Municipal

Concedendo licença sem vencimento com a duração de um ano, a António João Sousa.


Parte G - Extrato de despacho nº 1485/2017:

» Município de São Salvador do Mundo » Câmara Municipal

Concedendo licença sem vencimento a Jacinta Monteiro Tavares, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.


Parte G - Extrato de despacho nº 1486/2017:

» Município de São Salvador do Mundo » Câmara Municipal

Concedendo, Alexandre Gonçalves Semedo, apoio operacional nível II, do quadro da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, licença sem vencimento.


Parte G - Extrato de despacho nº 1487/2017:

» Município de São Salvador do Mundo » Câmara Municipal

Concedendo licença sem vencimento a Ivanildo Gomes Mendes, assistente técnico nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.


Parte G - Extrato de despacho nº 1488/2017:

» Município de São Salvador do Mundo » Câmara Municipal

Concedendo licença sem vencimento a Flávio Semedo Fernandes, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.


Parte G - Extrato de despacho nº 1489/2017:

» Município de São Salvador do Mundo » Câmara Municipal

Concedendo licença sem vencimento a Nélida Maria Fernandes Monteiro, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.


Parte G - Extrato de despacho nº 1490/2017:

» Município de São Vicente » Câmara Municipal

Nomeando, Elisângela da Graça Soares, em comissão de serviço, para exercer o cargo de secretário municipal, nível IV.


Parte G - Extrato de despacho nº 1491/2017:

» Município de São Vicente » Câmara Municipal

Nomeando, Filomena Maria Lima Bettencourt Andrade, Jaqueline Patrícia Nascimento Wahnon Ferreira e Jocelina Silva Cabral Santos, para em comissão de serviço, exercerem os cargos de Diretora dos Serviços de Urbanismo, Habitação e Infraestruturas, Diretora dos Serviços de Recursos Humanos e Diretora dos Serviços de Assuntos Fiscais, respetivamente.


Parte G - Retificação nº 147/2017:

» Município da Praia » Câmara Municipal

Retificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 37, II Série, de 4 de agosto de 2017, que aplica a pena disciplinar de despedimento por justa causa a Maria Magdalena Semedo Correia, trabalhador da Câmara Municipal da Praia.


Parte H - Aviso nº 4/2017:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Estabelece os requisitos mínimos que o sistema de controlo interno de uma instituição financeira deve respeitar e, bem assim, as responsabilidades do órgão de administração neste domínio.


Parte H - Aviso nº 5/2017:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Define as condições, os mecanismos e os procedimentos necessários ao efetivo cumprimento dos deveres preventivos da lavagem de capitais e financiamento do terrorismo no que tange à prestação de serviços financeiros sujeitos à supervisão do Banco de Cabo Verde.


Parte H - Aviso nº 6/2017:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Aprova o código de governo societário das instituições financeiras, o qual fixa os critérios de boa governação que, atento às suas especificidades, se revestem de maior relevo para a atividade desenvolvida pelas instituições financeiras.


Parte H - Aviso nº 7/2017:

» Banco de Cabo Verde » Gabinete do Governador

Estabelece o conteúdo mínimo do relatório anual de governo societário das instituições financeiras.