Boletim Oficial nº 45 | II Série

Boletim Oficial nº 45

II Série

sexta-feira, 30 de agosto de 2013



SUMÁRIO


Parte C - Aviso nº 11/2013:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Notifica Danielson Dias Lima, para apresentar a sua defesa no processo por abandono de lugar.


Parte C - Aviso nº 12/2013:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Notifica Odair Júlio da Veiga, para apresentar a sua defesa no processo por abandono de lugar.


Parte C - Comunicação nº 24/2013:

» Ministério do Desenvolvimento Rural » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Comunica que Alice Maria Lopes, que se encontrava na situação de licença sem vencimento, regressou ao serviço e reassumindo as suas funções.


Parte C - Despacho conjunto nº 21/2013:

» Ministério do Turismo, Indústria e Comércio e Ministério das Finanças Planeamento » Gabinete dos Ministros

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação, ao empreendimento turístico denominado “MAIO MAR NATUREZA”.


Parte C - Despacho nº 872/2013:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro

Delega na Direcção-Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças e do Planeamento, representada pela Directora-Geral por substituição, Jessica Sancha, poderes que indica.


Parte C - Extracto de despacho nº 852/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Genoveva Soares Almeida, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 853/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Ildo da Conceição Fernandes, ex-guarda do quadro de pessoal da ex Policia de Segurança Pública.


Parte C - Extracto de despacho nº 854/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Albino Lopes Tavares, professor do ensino básico, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 855/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Rosa Alves Lopes da Graça de Carvalho, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 856/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação definitiva a Fátima da Conceição Carvalho Silva, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 857/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Belmiro Pereira Martins, professor do ensino básico, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 858/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Alfredo Ribeiro Agues, professor do ensino básico, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 859/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Mateus Tavares Soares Silva, professor do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 860/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Maria Leopoldina dos Reis Borges Ortet dos Santos, professora do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 861/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Filomena Filinta Soares Almeida e Sousa, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça.


Parte C - Extracto de despacho nº 862/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Benvinda Medina Pereira, professora do ensino secundário, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 863/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Vladimiro Eugénio Dantas Martins, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério de Desenvolvimento Rural.


Parte C - Extracto de despacho nº 864/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Manuel da Veiga, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.


Parte C - Extracto de despacho nº 865/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Cecília Joana Andrade, professora do ensino básico, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 866/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Lucelina do Rosário Oliveira, professora do ensino básico principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 867/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Maria Tereza Sequeira, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 868/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Filomena Maria Silva Coutinho, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 869/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Afonso Pereira Barreto, Chefe de Esquadra, da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna.


Parte C - Extracto de despacho nº 870/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a José Carlos Pina Fidalgo, 2º subchefe, da Polícia Nacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 871/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Rosa dos Reis Spencer Cardoso, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 873/2013:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia, Margareth Aidil Soares de Carvalho dos Reis da Luz, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora de Serviço de Contratação Pública, junto da Direcção-Geral do Património e de Contratação Pública.


Parte C - Extracto de despacho nº 874/2013:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia, Carla Helena Santos da Cruz, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora de Serviço de Planeamento e Estratégia, junto da Direcção Nacional do Planeamento.


Parte C - Extracto de despacho nº 875/2013:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Dá por finda, a comissão ordinária de serviço, de Gisela Augusta Ramos Sousa, no cargo de Directora de Serviço de Tributação e Cobrança.


Parte C - Extracto de despacho nº 876/2013:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Dá por finda, a comissão ordinária de serviço, de Hermenigildo Furtado Lopes, no cargo de Chefe de Repartição de Finanças da Praia.


Parte C - Extracto de despacho nº 877/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Concede licença sem vencimento a Maria Luísa Ramos Rodrigues, da Delegação do MED de Santa Cruz e João José Brito Almeida, da Delegação do MED de São Nicolau.


Parte C - Extracto de despacho nº 878/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Concede licença sem vencimento a Roberto Carlos Gonçalves, da Escola Secundária dos Mosteiros – Fogo.


Parte C - Extracto de despacho nº 879/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Prorroga licença sem vencimento a Péricles Oliveira Soares, da Escola Secundária “Baltazar Lopes da Silva”.


Parte C - Extracto de despacho nº 880/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Aplica a pena de demissão a Irineu Manuel dos Reis Monteiro, da Escola Secundária, António Silva Pinto, da Ribeira das Patas.


Parte C - Extracto de despacho nº 881/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Progridem, os docentes das Delegações do MED, que indica.


Parte C - Extracto de despacho nº 882/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Progridem, os docentes das Escolas Secundárias/Liceus, que indica.


Parte C - Extracto de despacho nº 883/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Progridem, os docentes em exercício de funções nas estruturas centrais do MED que indica.


Parte C - Extracto de despacho nº 884/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Dá por findo o destacamento de Francisco Romero Simón, na Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário.


Parte C - Extracto de despacho nº 885/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Concede licença sem retribuição a Crisolita Verona Moeda dos Santos, professora do ensino secundário, da Escola Secundária Abílio Duarte.


Parte C - Extracto de despacho nº 886/2013:

» Ministério da Cultura » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia, Alfa Gizela Leal Gonçalves, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de secretária do Ministro da Cultura.


Parte C - Extracto de despacho nº 887/2013:

» Ministério da Cultura » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia, Janine do Rosário Oliveira Neves, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de assessora do Ministro da Cultura.


Parte C - Rectificação nº 100/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Rectifica o extracto referente às transferências efectuadas no ano lectivo 2012/13.


Parte C - Rectificação nº 101/2013:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Rectifica o extracto referente a reenquadramento de Sandra Marísia Fernandes José dos Santos.


Parte C - Resolução nº 16/2013: (II Série)

» Conselho de Ministros

Dá por finda a comissão ordinária de serviço dos membros do Conselho de Administração da Agência da Aviação Civil – AAC.


Parte C - Resolução nº 17/2013: (II Série)

» Conselho de Ministros

Nomeia em comissão ordinária de serviço os seguintes Membros do Conselho de Administração da Agência da Aviação Civil (AAC).


Parte D - Deliberação nº 24/2013:

» Procuradoria-Geral da República » Conselho Superior do Ministério Público

Defere o pedido da Dra. Dulcelina Sanches Rocha, Procuradora da República de 3ª Classe, para regressar à efectividade de funções no Ministério Público.


Parte D - Deliberação nº 26/2013:

» Procuradoria-Geral da República » Conselho Superior do Ministério Público

Concede a renovação, de licença sem vencimento ao Dr. Carlos Manuel de Pina Furtado.


Parte D - Deliberação nº 27/2013:

» Procuradoria-Geral da República » Conselho Superior do Ministério Público

Atribui a classificação às Procuradoras Assistentes que indica.


Parte D - Deliberação nº 28/2013:

» Procuradoria-Geral da República » Conselho Superior do Ministério Público

Nomeia definitivamente, na categoria de Procurador da República de 3ª classe, e colocá-las nas Comarcas que indica.


Parte G - Deliberação nº 05/AMSM/2013:

» Município de São Miguel » Assembleia Municipal

Aprova o orçamento da Câmara Municipal de São Miguel, para o ano económico de dois mil e treze.


Parte G - Despacho nº 888/2013:

» Município de Santa Catarina de Santiago » Câmara Municipal

Fixa uma pensão de sobrevivência a favor de Angelina Rocha de Pina, Maria Tereza Borges Cabral, Filomena Leal Teixeira e Domingas Tavares da Veiga, na qualidade de viúva, mãe e representante de filhos menores de Hermelindo Mendes de Brito, que foi condutor auto de pesado da Camara Municipal de Santa Catarina de Santiago.


Parte J - Deliberação n° 050/2013:

» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária

Elevar a empresa “CVC - CONSTRUÇÕES DE CABO VERDE, S.A.R.L.”. para a classe que indica.


Parte J - Deliberação n° 055/2013:

» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária

Concede a empresa “MAGNUM - CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA, S.A.”, revisão da Deliberação n° 0126/2012 e conceder-lhe a especialidades, que indica.


Parte J - Deliberação n° 060/2013:

» Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima » Comissão de Avaliação de Empresas da Construção e da Imobiliária

Concede à empresa “MATINSTAL, INSTALAÇÕES ELÉCTRICAS, LDA”, autorização para exercer a actividade que indica.


Parte J - Extracto publicação de associação nº 356/2013:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifico uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO AMIGA DO DESENVOLVIMENTO INTEGRADA DA COMUNIDADE DE EUGÊNIO LIMA”.


Parte J - Extracto publicação de associação nº 357/2013:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifico uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO REDE GERME CABO VERDE” designada “REDE GERME”.


Parte J - Extracto publicação de associação nº 358/2013:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifico uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA UNIDA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACHADA GRANDE FRENTE - AFUDAG”.


Parte J - Extracto publicação de associação nº 361/2013:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica a associação, denominada “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL – VETERANOS DE TCHÃ D’LICRIM”.


Parte J - Extracto publicação de sociedade nº 359/2013:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifico um registo de aumento de capital da sociedade comercial denominada “BANCO MONTEPIO GERAL – CABO VERDE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, S.A.”.


Parte J - Extracto publicação de sociedade nº 360/2013:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifico um registo de transmissões, renúncia e nomeação da gerência da sociedade comercial denominada “EUROSABOR, LDA”.


Parte J - Extracto publicação de sociedade nº 362/2013:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica uma sociedade comercial anónima, denominado “OCEAN PARASISE, SA.”.