Boletim Oficial nº 4 | II Série

Boletim Oficial nº 4

II Série

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017



SUMÁRIO


Parte A - Extracto de despacho nº 62/2017:

» Presidência da República » Direcção-Geral de Administração

Nomeando Joaquim Gonçalves do Rosário, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Conselheiro de S. Exª o Presidente da República.


Parte C - Despacho conjunto nº 10/2017:

» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:

Determinando que o projeto Praia 10-12/ST/2012 (com a designação comercial de projeto Dó-Ré-Mi), constituído exclusivamente por habitações das classes B e C, seja completa e integralmente desanexado do Programa Casa Para Todos, comercializado e vendido de forma livre pela IFH.


Parte C - Despacho conjunto nº 11/2017:

» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação:

Atribuíndo as remunerações, bruta e mensal, ao Presidente e aos demais membros do Conselho de Administração do Laboratório da Engenharia Civil (LEC-EPE)


Parte C - Despacho conjunto nº 8/2016:

» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade » Gabinete do Ministro

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Restaurante “ONDA MORNA”.


Parte C - Despacho conjunto nº 9/2016:

» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade » Gabinete do Ministro

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Funcionamento ao empreendimento turístico denominado “VILLA AO MAR”.


Parte C - Despacho nº 1/2017:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Delegando a competências no Ministro dos Assuntos Parlamentares e Presidência do Conselho de Ministros.


Parte C - Despacho nº 2/2017:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeando Edylson Leinire Correia Amado Silva para, em comissão ordinária de serviço exercer a função de Vogal do Conselho de Administração da Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar.


Parte C - Despacho nº 20/2017:

» Ministério da Economia e Emprego » Gabinete do Ministro

Procedendo a primeira alteração do despacho nº 32/2015, de 7 de setembro, que cria a Equipa Técnica Multi-Sectorial, doravante “ETMS”.


Parte C - Despacho nº 7/2017:

» Ministério da Defesa Nacional » Gabinete de Ministra

Nomeando o Capitão Sandro Edmir Teixeira Baptista, das Forças Armadas, para representar o Ministério da Defesa no Conselho Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde.


Parte C - Extracto de despacho n 78/2017:

» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando Irlando Jorge Delgado Ferreira, para em comissão de serviço exercer as funções de Representante Regional do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas em São Vicente.


Parte C - Extracto de despacho nº 63/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Helena Ramos Évora Santos, ex-chefe de secção da ex-Empa do quadro de pessoal da ex- Empa.


Parte C - Extracto de despacho nº 64/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Francisco Gonçalves Ramos, segundo subchefe da Policia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Extracto de despacho nº 65/2017:

» Ministério da Economia e Emprego » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Transferindo Janaína de Brito e Silva Almeida, técnica superior da Direção Nacional da Economia Marítima (DNEM), para os Serviços de Inspeção e Garantia de Qualidade (SIGQ).


Parte C - Extracto de despacho nº 66/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Nomeando, por urgente conveniência de serviço, 120 elementos, para exercerem o cargo de agentes da Polícia Nacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 67/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Aplicando a pena de demissão ao José Mário Tavares dos Santos agente da segunda classe da Policia Nacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 68/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Concedendo licença sem vencimento ao Carlos Ramalho Vieira, agente de primeira classe da Policia Nacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 69/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Deferindo o pedido de regresso antecipado ao serviço ao Rui Andrade Furtado, agente da primeira classe da Policia Nacional, efectivo do Comando Regional de Santa Catarina de Santiago.


Parte C - Extracto de despacho nº 70/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Concedendo exoneração do cargo Benoit Gomes de Brito, agente da primeira classe da Policia Nacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 71/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Promovendo Nilton Delgado Rodrigues agente da primeira classe na Polícia Nacional ao posto de Chefe de Esquadra.


Parte C - Extracto de despacho nº 72/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Determinando a transição na carreira por antiguidade do Eugénio Avelino Santos, agente da primeira classe para o posto de agente principal da Policia Nacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 73/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando Maria Conceição Silva Martins Jorge, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de Diretora de Serviço de Administração da Justiça, do Ministério da Justiça e Trabalho, em regime de substituição.


Parte C - Extracto de despacho nº 74/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando José Maria de Carvalho Furtado, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de Diretor de Serviço de Gestão de Recursos Humanos, do Ministério da Justiça e Trabalho, em regime de substituição.


Parte C - Extracto de despacho nº 75/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Amílcar Tavares Graça, no cargo de Delegado da Inspeção Geral do Trabalho, na Delegação Regional do Sal.


Parte C - Extracto de despacho nº 76/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção Nacional da Polícia Judiciária

Nomeando Anduleto Gonçalves Ribeiro, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Director do Departamento de Informação Criminal do Mindelo.


Parte C - Extracto de despacho nº 77/2017:

» Ministério da Educação » Instituto Universitário de Educação

Promovendo o professor assistente Albertino Antunes Martins, à categoria de professor assistente graduado.


Parte C - Extracto de despacho nº 79/2017:

» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Manuel Socorro de Pina Mendes Garcia, no cargo de assessor Jurídico da S. Exª o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas.


Parte C - Extracto de despacho nº 80/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando por finda a comissão eventual de serviço da médica geral, Júlia Monteiro dos Santos, por ter terminado a sua especialização em ginecologia e obstetrícia.


Parte C - Extracto de despacho nº 81/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dispensando Irenita Almeida Silva Fortes Figueiredo Soares, médica principal, pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social do regime de chamadas no período noturno.


Parte C - Extracto de despacho nº 82/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dispensando Vanda Maria Andrade Alves Azevedo, médica principal, nível IV, pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social do regime de chamadas no período noturno.


Parte C - Extracto de despacho nº 83/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando por finda a comissão eventual de serviço do médico graduado, Hélder José Miranda Almada do Rosário, por ter terminado a sua especialização em ginecologia e obstetrícia.


Parte C - Rectificação nº 4/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Rectificando o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n° 62/2016, II Série, de 29 de Dezembro, referente a transferência de Maria do Livramento Spencer Rodrigues.


Parte C - Rectificação nº 5/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Rectificando a lista definitiva de transição de pessoal técnico de Finanças, publicação feita no Boletim Oficial n° 62/2016, II Série, de 29 de Dezembro.


Parte C - Rectificação nº 6/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Rectificando o despacho publicado na II Série do Boletim Oficial nº 49/2016, de 6 de outubro, do Director Nacional da Administração Pública, respeitante à rectificação da aposentação provisória de Marcelina Maria Silva da Cruz Pinheiro.


Parte C - Resolução nº 1/2017 (II Série):

» Conselho de Ministros

Dá por finda o contrato de gestão de Pedro Andrade Semedo no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial.


Parte C - Resolução nº 2/2017 (II Série):

» Conselho de Ministros

Nomeia o Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial.


Parte G - Deliberação nº 5/2017:

» Município de Santa Catarina de Santiago » Câmara Municipal

Aprovando a Orgânica da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.


Parte G - Extracto de deliberação nº 4/2017:

» Município de Santa Catarina de Santiago » Câmara Municipal

Dando por finda a comissão de serviço de Ermelindo Tavares Semedo, Anabela Fernandes Tavares e Antero da Conceição Monteiro Fernandes.


Parte G - Extracto de despacho nº 84/2017:

» Município de Santa Catarina do Fogo » Câmara Municipal

Nomeando Sérgio Odair Pires Vieira, para comissão de serviços exercer o cargo de assessor de S. Exª o Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.


Parte G - Extracto de despacho nº 85/2017:

» Município do Sal » Câmara Municipal

Concedendo, licença sem vencimento a Maria Isabel Almeida Freire, apoio operacional nível I, da Câmara Municipal do Sal.


Parte I1 - Rectificação nº 7/2017:

» Assembleia Nacional » Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros

Rectificando o anúncio de concurso nº 36/2016 publicado no Boletim Oficial nº 62/2016, de 29 de Dezembro de 2016.


Parte I1 - Rectificação nº 8/2017:

» Assembleia Nacional » Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros

Rectificando o anúncio de concurso nº 37/2016 publicado no Boletim Oficial nº 62/2016, de 29 de Dezembro de 2016.


Parte I1 - Rectificação nº 9/2017:

» Assembleia Nacional » Direcção de Serviço Administrativo e Financeiros

Rectificando o anúncio de concurso nº 38/2016 publicado no Boletim Oficial nº 62/2016, de 29 de Dezembro de 2016.