SUMÁRIO
Resolução nº 48/2006: (II Série)
» Conselho de Ministros
Designando Dunia Alice Moreira Pereira, assessora do Ministro
da Cultura, e José Mário Correia, Director da Rádio e Novas
Tecnologias Educativas, do Ministério da Educação e Ensino
Superior, para integrarem o júri do concurso público para o
licenciamento da actividade televisiva.
Secretaria
» Conselho Superior da Magistratura Judicial