SUMÁRIO
Resolução n° 31/2009: (II Série)
» Conselho de Ministros
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço da
Dra. Alcidia Evelyne Barros Alfama, no cargo de Directora-Geral
do Comércio.
Secretaria
» Conselho Superior da Magistratura Judicial