Boletim Oficial nº 31 | II Série

Boletim Oficial nº 31

II Série

quarta-feira, 4 de junho de 2014



SUMÁRIO


Parte B - Extracto despacho nº 515/2014:

» Provedoria da Justiça: » Gabinete do Provedor:

Nomeando, Vera Patrícia de Andrade Ferreira Querido, para exercer em comissão de serviço, o cargo de assessora da Provedoria de Justiça.


Parte C - Comunicação nº 14/2014:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Comunicando que Ana Helena Semedo Spínola Levy, que se encontrava em Comissão Eventual de Serviço regressou ao País retomando as suas funções.


Parte C - Comunicação nº 15/2014:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Comunicando que foi dada por finda a comissão de serviço de Adilson Varela Semedo, no cargo de Director do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial do MED.


Parte C - Contrato de trabalho nº 9/2014:

» Instituto de Estradas – Cabo Verde

Contratando, José Carlos da Silva Lopes, para exercer as funções de técnico superior, no Instituto de Estrada.


Parte C - Extracto de despacho nº 516/2014:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Concedendo o estatuto de utilidade pública a “ACNA – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS AMIGOS DO MINDELO”.


Parte C - Extracto de despacho nº 524/2014:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeando, Lidiana dos Reis Pimentel, para provisoriamente exercer o cargo de médico geral.


Parte C - Extracto de despacho nº 525/2014:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Concedendo licença sem vencimento a Alcinda Maria Duarte Évora, enfermeiro geral, em serviço na Delegacia de Saúde de São Vicente.


Parte C - Extracto de despacho nº 526/2014:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Concedendo licença sem vencimento a Amélia Sousa Vitória da Cruz, enfermeira graduada em serviço no Hospital Dr. Baptista de Sousa.


Parte C - Extracto de despacho nº 527/2014:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Concedendo licença sem vencimento a Helena da Conceição Leal Tavares de Brandão, apoio operacional do quadro do privativo do Hospital Dr. Agostinho Neto.


Parte C - Extracto de despacho nº 528/2014:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeando definitivamente no cargo de enfermeiro geral do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde, Octávio Lima Fernandes e Alcinda Delgado Lopes Correia.


Parte C - Extracto de despacho nº 529/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Joana Teixeira Pereira Mendes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Luis Idélio Álvaro Pereira Mendes, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 530/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de António Feliciano de Castilho Lopes Évora, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Anabela de Fátima Carvalho da Silva Évora.


Parte C - Extracto de despacho nº 531/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Aracy de Almeida Pereira Nunes de Aguiar Marçal, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Tomás Cecília Marçal, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 532/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Astride Andrade Nascimento na qualidade de unido de facto de Antonio Joaquim Duarte, que foi primeiro tenente das Forças Armadas.


Parte C - Extracto de despacho nº 533/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Lucialina Maria dos Anjos da Costa Duarte, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Viegas Rodrigues da Costa Duarte.


Parte C - Extracto de despacho nº 534/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Isaías Varela Tavares, na qualidade de descendente maior de Francisco Tavares, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 535/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Juscelina Varela Tavares, na qualidade de descendente maior de Francisco Tavares, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 536/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Brázia Xavier Monteiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Arnaldo Ramos Moreira, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 537/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Felisberta dos Santos Semedo Mendonça Carvalho, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Jeremias Mendonça de Carvalho, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 538/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Madalena Correia dos Santos Barreto Monteiro, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Arnaldo Barreto Monteiro, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 539/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Martina Júlia Monteiro Costa, na qualidade de cônjuge sobrevivo de João Miguel Costa, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 540/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Carmem Furtado Moreira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Florenço Gomes Cabral, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 541/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Beatriz de Fátima Calazans Lopes da Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Orlando Barbosa Fontes, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 542/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Cristina Gonçalves Silva Silva, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Antonio Francisco Silva, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 543/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Olívia Cesária Fortes, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Miguel Delgado Júnior, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 544/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Matilde Inês Monteiro Neves, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo de Quirino Fonseca Neves, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 545/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Teixeira, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Manuel Dias Teixeira, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 546/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Keyla Alana Barros Amante da Rosa na qualidade de filha maior de Aguinaldo Antonio Lima Amante da Rosa.


Parte C - Extracto de despacho nº 547/2014:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Antónia Lopes Correia, na qualidade de cônjuge sobrevivo de João Lopes Semedo, aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 548/2014:

» Ministério da Administração Interna » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Dando, por findo, o despacho que nomeia Daniel Ramos dos Reis, como Membro da Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias da Ilha do Sal.


Parte C - Extracto de despacho nº 549/2014:

» Ministério da Administração Interna » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Designando, Ivo António Rodrigues Delgado, para, integrar a Comissão Regional de Exames, Inspecções e Vistorias da Ilha do Sal, em substituição de Daniel Ramos dos Reis.


Parte C - Extracto de despacho nº 550/2014:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Prorrogando licença sem vencimento, a Maria Teresa Fernandes dos Santos Lopes, professora do ensino secundário de primeira, na Delegação de São Vicente.


Parte C - Extracto de despacho nº 551/2014:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Concedendo licença sem vencimento, a Sara Filomena Ramos do Rosário, professora do ensino secundário de primeira, na Escola Secundária Olavo Moniz.


Parte C - Extracto de despacho nº 552/2014:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Prorrogando licença sem vencimento, a Arlindo Nascimento Rocha, professor do ensino básico de primeira, na Delegação de São Vicente.


Parte C - Extracto de despacho nº 553/2014:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Destacando, Ana Maria Tavares Monteiro Borges, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Ministério da Educação e Desporto, para desempenhar funções técnicas.


Parte C - Extracto de despacho nº 554/2014:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Concedendo licença sem vencimento, a Maria Emília Rodrigues Correia, em exercício de função na Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MED e autorizando o regresso antecipado de Fernanda Maria Delgado Alves, em exercício de função na Delegação do MED de Paul.


Parte C - Extracto de despacho nº 555/2014:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Destacando na IGEFES, Nildes Varela Barros, do quadro de pessoal da Escola Secundária Pedro Gomes e Ahmede Amílcar Ramos Almeida, do quadro do pessoal da Escola Secundária Alfredo da Cruz Silva, para desempenharem funções inspectivas.


Parte C - Extracto despacho nº 517/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Desligados de serviço para efeitos de aposentação, os funcionários que indica, pertencentes ao ex-Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas (INERF).


Parte C - Extracto despacho nº 518/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Teodorino Tavares de Carvalho, professor do ensino secundário principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.


Parte C - Extracto despacho nº 519/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria dos Reis Monteiro Gomes, assistente graduado, do quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde.


Parte C - Extracto despacho nº 520/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Manuela dos Reis Monteiro, apoio operacional, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores.


Parte C - Extracto despacho nº 521/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Desligando de serviço para efeitos de aposentação, José Eduardo de Carvalho, condutor-auto pesado do ex-Instituto Nacional de Engenharia Rural e Florestas (INERF).


Parte C - Extracto despacho nº 522/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Margarida Gomes Monteiro, professora do ensino básico principal do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.


Parte C - Extracto despacho nº 523/2014:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Ricarda Joana Baptista Spínola, enfermeira geral, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.


Parte C - Extracto do despacho n° 556/2014:

» Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação » Instituto Universitário de Educação

Contratando, para em regime de acumulação, leccionar unidades curriculares referente ao ano lectivo 2013/2014, os professores que indica.


Parte C - Extracto do despacho n° 557/2014:

» Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação » Instituto Universitário de Educação

Contratando, para em regime de acumulação, leccionar unidades curriculares referente ao ano lectivo 2013/2014, os professores que indica.


Parte C - Extracto do despacho n° 558/2014:

» Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação » Instituto Universitário de Educação

Contratando, para em regime de prestação de serviço leccionar nos cursos de complemento de licenciatura ministrado pelo Instituto Universitário da Educação, ano lectivo 2013/2014, os professores que indica.


Parte C - Rectificação nº 44/2014:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Rectificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 23, II Série de 25 de Abril de 2014 de S. Exª a Ministra da Educação e Desporto de 31 de Março de 2014, referente a nomeação definitiva que indica.


Parte C - Rectificação nº 45/2014:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Rectificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 26 II Série, de 6 de Maio de 2014, o despacho de S. Exª a Ministra da Educação Desporto, de 31 de Março de 2014, referente a nomeação definitiva que indica.


Parte C - Rectificação nº 46/2014:

» Ministério da Educação e Desportos » Serviço de Gestão de Recursos Humanos

Rectificando o despacho de S. Exª o Director-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, de 28 de Março de 2014, referente à progressão de Higino Semedo Fernandes.


Parte G - Deliberação nº 1/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em São Pedro.


Parte G - Deliberação nº 10/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Isenta os beneficiários da Classe A do pagamento de IUP devido pela transação de prédios construídos pelo Programa “Casa para Todos”.


Parte G - Deliberação nº 11/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alterar o nome e alargar o objecto social da Agência de Distribuição de Água ADA EPM, SARL.


Parte G - Deliberação nº 12/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alterar cláusulas do contrato de compra e venda nº 193/2003, de 19 de Dezembro de 2003, celebrado com a SIRAM.


Parte G - Deliberação nº 13/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Declara a nulidade do contrato de compra e venda nº 57/2008, referente a um lote de terreno de 700m2 sito em Achada Santo António.


Parte G - Deliberação nº 14/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessionar à firma ECOPET, SA o serviço de recolha e tratamento de embalagens PET, papel e papelão e a atribuir-lhe para o mesmo fim o direito de superfície de um tracto de terreno de 1.500m2 num espaço contíguo ao vazadouro municipal.


Parte G - Deliberação nº 15/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar um tracto de terreno à ENACOL para a construção de uma estação de serviço numa área sito na ribeira entre Palmarejo e Cidadela.


Parte G - Deliberação nº 16/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo Grande à Escola Miraflores.


Parte G - Deliberação nº 17/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Palmarejo à Igreja do Nazareno para a Construção de um Centro de Apoio à Família.


Parte G - Deliberação nº 18/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Aprovando o Plano Detalhado (PD) designado “Projecto Urbano (Masterplan) do Hospital Dr. Agostinho Neto”.


Parte G - Deliberação nº 19/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Aprovando o Plano Detalhado (PD) de Quebra Canela


Parte G - Deliberação nº 2/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Palha Sé


Parte G - Deliberação nº 20/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a transferir lotes de terrenos ao abrigo dos Autos de Acção Executiva Nº50/11 do 3º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca da Praia.


Parte G - Deliberação nº 21/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar lote de terreno com área de 5.000 m2, sito em Quebra Canela, à JS-CV – Construção e Investimentos, para a construção de um complexo hoteleiro.


Parte G - Deliberação nº 22/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Actualiza o valor das senhas de presença a que têm direito os Deputados Municipais


Parte G - Deliberação nº 23/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a isentar IUP de transmissão à UNTC-CS.


Parte G - Deliberação nº 3/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos no bairro de Jamaica/Água Funda


Parte G - Deliberação nº 4/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Achada São Filipe


Parte G - Deliberação nº 5/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar e a constituir direito de superfície de lotes de terrenos em Achada Grande Trás.


Parte G - Deliberação nº 6/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar à MEGA SAÚDE, LDA, um lote de terreno na Zona Industrial de Tira Chapéu.


Parte G - Deliberação nº 7/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza à Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada São Filipe à empresa SOCID.


Parte G - Deliberação nº 8/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a concessão de direito de superfície de um lote de terreno em Achada Grande Trás à empresa Auto Técnica Praia, Lda.


Parte G - Deliberação nº 9/2014:

» Município da Praia » Assembleia Municipal

Autoriza a Câmara Municipal da Praia a compensar 21,8 ha de terreno à Tecnicil em Palha Sé.


Parte G - Extracto do despacho nº 559/2014:

» Município do Tarrafal de São Nicolau » Câmara Municipal

Nomeando, Carlos Alberto Silva, para exercer o cargo de Diretor Delegado do Serviço Autónomo de Água do Tarrafal de São Nicolau.