SUMÁRIO
Resolução nº 42/2010: (II Série)
» Conselho de Ministros
Nomeando Carlos Alexandre Monteiro Reis, Juiz de Direito, em
exercício de funções como Director do Centro Jurídico da Chefi a
do Governo, para, em comissão de serviço de natureza judiciária,
exercer o cargo de Secretário-Geral do Governo.