Boletim Oficial nº 3 | II Série

Boletim Oficial nº 3

II Série

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017



SUMÁRIO


Parte B - Extracto de despacho nº 32/2017:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Rosania Filomena Pina Lopes nas funções de secretária de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.


Parte B - Extracto de despacho nº 33/2017:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Eugénio Pina Teixeira, nas funções de condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.


Parte B - Extracto de despacho nº 34/2017:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Nomeando Janice Freire Fernandes, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de secretária de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.


Parte B - Extracto de despacho nº 35/2017:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Nomeando Manuel Nelson da Veiga Mendes, para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de condutor de Secretário da Mesa da Assembleia Nacional.


Parte B - Extracto de despacho nº 36/2017:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Nomeando Maria Fernanda Lima Borges para exercer em comissão ordinária de serviço as funções de Secretária da 2ª Vice-Presidente da Assembleia Nacional.


Parte B - Extracto de despacho nº 37/2017:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Concedendo licença sem vencimento a António Torquato Vieira de Andrade e Oliveira, técnico parlamentar de 2ª classe do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.


Parte C - Despacho conjunto nº 5/2017:

» Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao Estabelecimento “DUNAS DE SAL”.


Parte C - Despacho conjunto nº 6/2017:

» Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação ao Estabelecimento “RESIDENCIAL NAZARÉ”.


Parte C - Despacho conjunto nº 7/2017:

» Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Estabelecimento “RESIDENCIAL LELA D´FIRMINA”.


Parte C - Despacho nº 1/2017:

» Ministério da Defesa Nacional » Gabinete de Ministra

Atribuindo a Medalha de Serviços Relevantes de 1.ª Classe ao Major-General Anildo Emanuel da Graça Morais.


Parte C - Despacho nº 2/2017:

» Ministério da Defesa Nacional » Gabinete de Ministra

Atribuindo a Medalha de Serviços Relevantes de 1.ª Classe aos militares infra discriminados.


Parte C - Despacho nº 3/2017:

» Ministério da Defesa Nacional » Gabinete de Ministra

Atribuindo a Medalha de Serviços Relevantes de 1.ª Classe à senhora Edna Pinto Tavares.


Parte C - Despacho nº 4/2017:

» Ministério da Defesa Nacional » Gabinete de Ministra

Delegando na Ministra da Justiça e Trabalho a competência para proceder à imposição e/ou entrega das Medalhas de Serviços Relevantes de 1.ª Classe, aos militares pertencentes ao Comando da Segunda Região Militar.


Parte C - Despacho nº 5/2017:

» Ministério da Defesa Nacional » Gabinete de Ministra

Delegando no Ministro da Saúde e da Solidariedade Social a competência para proceder à imposição e/ou entrega das Medalhas de Serviços Relevantes de 1.ª Classe, aos militares pertencentes ao Comando da Primeira Região Militar.


Parte C - Extracto de despacho nº 38/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Dando por findo o destacamento de Dulcelina Lopes Correia Sanches Tavares Semedo, técnica nível I, do quadro do pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças, na Direcção Nacional de Orçamento e Contabilidade Pública (DNOCP), do mesmo Ministério.


Parte C - Extracto de despacho nº 39/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Josefina Gomes apoio operacional, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago.


Parte C - Extracto de despacho nº 40/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando pensão de sobrevivência a Emília Varela Semedo, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Adelino Tavares, ex-aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 41/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Leonor Lopes Tavares, ex ajudante dos serviços gerais do quadro do Pessoal da Câmara Municipal da Praia.


Parte C - Extracto de despacho nº 42/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Manuel Augusto Rosa Fernandes, jornaleiro do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extracto de despacho nº 43/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Ildo Rocha, apoio operacional nível I do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.


Parte C - Extracto de despacho nº 44/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Virgílio Vieira, apoio operacional nível I de quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.


Parte C - Extracto de despacho nº 45/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Claudino Dias, apoio operacional nível I de quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extracto de despacho nº 46/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Domingas Varela, apoio operacional nível I, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Praia.


Parte C - Extracto de despacho nº 47/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando pensão de sobrevivência a Maria da Luz Tavares Semedo, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Luís Mendes Semedo, ex- extivador.


Parte C - Extracto de despacho nº 48/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Soares Lopes apoio operacional do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 49/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Manuel Pereira Borges, apoio operacional nível I do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extracto de despacho nº 50/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Manuela Maria Mota Parreira, apoio operacional nível II do quadro do pessoal do Ministério da Saúde e Segurança Social.


Parte C - Extracto de despacho nº 51/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando José Alberto Pires Barreto, técnico nível III do quadro do Pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.


Parte C - Extracto de despacho nº 52/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Antónia de Jesus Teixeira Lopes Querido monitora especial do quadro de Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 53/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando Pensão de sobrevivência a Maria de Fátima Longino Monteiro Lima Costa, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Augusto António Costa Júnior, ex- aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 54/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando pensão de a Arlinda Andrade Cardoso, na qualidade de cônjuge sobrevivo de José Cardoso ex- aposentado.


Parte C - Extracto de despacho nº 55/2017:

» Ministério da Economia e Emprego » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Reingressando Gamaliel Pina da Silva, técnico nível I, do quadro de pessoal da Direcção Nacional de Energia, Industria e Comércio, do Ministro da Economia e Emprego que se encontrava de licença sem vencimento para formação.


Parte C - Extracto de despacho nº 56/2017:

» Ministério da Economia e Emprego » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Reingressando José Júlio Monteiro Sanches, técnico sénior nível III, do quadro de pessoal da Direcção Nacional de Energia, Industria e Comércio, do Ministro da Economia e Emprego que se encontrava de licença sem vencimento.


Parte C - Extracto de despacho nº 57/2017:

» Ministério da Economia e Emprego » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Prorrogando licença sem vencimento a Vera Luisa Medina Almeida Santos Tolentino, técnica nível I, do quadro de pessoal Direcção Regional da Economia Norte, do Ministro da Economia e Emprego.


Parte C - Extracto de despacho nº 58/2017:

» Ministério da Economia e Emprego » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Prorrogando licença sem vencimento a Edmilson Salomão Tavares Correia Pinto, técnico nível I, do quadro de pessoal da Direcção Nacional de Energia, Industria e Comércio, do Ministro da Economia e Emprego.


Parte C - Extracto de despacho nº 59/2017:

» Ministério da Educação » Instituto Universitário de Educação

Reenquadrando, José António Semedo Brito, do quadro privativo da Escola de Formação de Professores de Assomada – Instituto Universitário de Educação, na categoria de professor assistente graduado.


Parte C - Extracto de despacho nº 60/2017:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Destacando, José Vieira de Pina, do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social em serviço na Delegacia de Saúde de São Filipe, para exercer as suas funções na Delegacia de Saúde de São Vicente.


Parte C - Extracto de despacho nº 61/2017:

» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Concedendo a José Maria Lopes Furtado pessoal de apoio operacional nível V, do quadro da Delegação dos Concelhos da Praia e São Domingos do Ministério da Agricultura e Ambiente, a pena de demissão.


Parte C - Louvor nº 1/2017:

» Ministério da Defesa Nacional » Gabinete de Ministra

Louvando o Major-general Anildo Emanuel da Graça Morais porquanto a sua conduta e o seu profissionalismo constituem uma forma importante de dignificação da profissão militar e das Forças Armadas.


Parte C - Rectificação nº 3/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Rectificando o sumário publicado de forma inexacta no Boletim Oficial nº 62, II Série de 29 de Dezembro de 2016, respeitante a fixação da pensão de sobrevivência a Maria de Fátima Fortes Delgado Piedade na qualidade de mãe representante dos filhos menores de Mário Lenino Santos Monteiro, ex- professor.


Parte E - Deliberação nº 1/2017:

» Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas » Conselho de Administração

Nomeando Mário Ramos Pereira Silva, para exercer as funções de membro da Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.


Parte E - Deliberação nº 13/CA/2016:

» Agência Nacional das Comunicações » Conselho de Administração

Aprovando o Regulamento Geral de Interligação.


Parte E - Deliberação nº 15/CA/2016:

» Agência Nacional das Comunicações » Conselho de Administração

Autorizando a CVMóvel Sociedade Unipessoal S.A. a exercer atividades como Prestador de VoIP - Voice over Internet Protocol - em todo território Nacional.


Parte E - Deliberação nº 16/CA/2016:

» Agência Nacional das Comunicações » Conselho de Administração

Aprovando o regulamento que estabelece as taxas e contribuições devidas pelos serviços prestados pela Agência Nacional das Comunicações.


Parte G - Deliberação nº 01/2016:

» Município de Santa Catarina do Fogo » Assembleia Municipal

Aprovando o Plano de Actividades e Orçamento para 2017 da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.


Parte G - Deliberação nº 02/2016:

» Município de Santa Catarina do Fogo » Assembleia Municipal

Aprovando a nomeação em comissão de serviço do Secretário Municipal e o respectivo salário.


Parte G - Deliberação nº 03/2016:

» Município de Santa Catarina do Fogo » Assembleia Municipal

Aprovando o Regime de Profissionalização dos Vereadores, e respectivos salários.


Parte G - Deliberação nº 04/2016:

» Município de Santa Catarina do Fogo » Assembleia Municipal

Aprovando a criação da comissão eventual da Assembleia Municipal, para a regulamentação do quantitativo diário da senha de presença, bem como todos os demais subsídios e direitos dos Deputados municipais devidos e percebidos no exercício da sua função, dentro e fora do território municipal.


Parte G - Deliberação nº 2/2016:

» Município de São Miguel » Assembleia Municipal

Aprovando a Composição e Designação da Comissão de Recenseamento Eleitoral de São Miguel.


Parte G - Deliberação nº 3/2016:

» Município de São Miguel » Assembleia Municipal

Aprovando a profissionalização do Secretário da Mesa da Assembleia Municipal de São Miguel.


Parte G - Deliberação nº 8/2016:

» Município de São Miguel » Câmara Municipal

Aprovando a delegação de competência da Câmara Municipal no Presidente.


Parte G - Extracto de deliberação nº 09/VII-M/2016:

» Município do Porto Novo » Câmara Municipal

Aprovando a proposta de alteração orçamental - transferência de verbas, do orçamento de 2016.


Parte J - Extracto de publicação da associação nº 3/2016:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que foi constituída uma associação denominada “ASSOCIAÇÃO VOZ DI SANTIAGO”.


Parte J - Extracto de publicação da associação nº 6/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica para efeito de publicação, a constituição da associação sem fins lucrativos, denominada “ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS UNIDOS STANCHA – AVUS”


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 2/2016:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que se encontra exarado um averbamento de depósito das Actas n.º 03/2016 e 04/2016, da Assembleia Geral, da sociedade comercial denominada “KML, GESTÃO & SERVIÇOS, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 4/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica a alterado os Estatutos da sociedade denomina-se “MOAVE - Moagem de Cabo Verde, S.A”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 5/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica a alteração do Artigo 4° do pacto social da sociedade “ATLANTIC - CAR, LIMITADA”.