Boletim Oficial nº 29 | II Série

Boletim Oficial nº 29

II Série

quarta-feira, 14 de junho de 2017



SUMÁRIO


Parte B - Despacho nº 2/2017:

» Provedoria da Justiça: » Gabinete do Provedor:

Aprova o Regulamento Interno da Provedoria de Justiça.


Parte B - Extracto de despacho nº 814/2017:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Nomeando Darlene Duarte Almeida, para exercer em regime de estágio probatório o cargo de técnico parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.


Parte B - Extracto de despacho nº 815/2017:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Nomeando Josibel Magaly Delgado Lucas, para exercer em regime de estágio probatório o cargo de técnico parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.


Parte B - Extracto de despacho nº 816/2017:

» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral

Nomeando Helton Gil Rodrigues Galina Monteiro, para exercer em regime de estágio probatório o cargo de técnico parlamentar de 2ª classe, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.


Parte C - Despacho conjunto nº 36/2017:

» Ministério da Economia e Emprego e Ministério das Finanças

Atribuindo o estatuto de utilidade turística de Remodelação ao estabelecimento: “PENSÃO CORAÇÃO DA PONTA DO SOL”.


Parte C - Despacho nº 31/2017:

» Ministério da Defesa Nacional

Delegando no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas a competência para assinatura do contrato de aquisição de fardamento com a EMGEPRON.


Parte C - Despacho nº 32/2017:

» Ministério da Defesa Nacional

Delegando no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas a competência para assinatura do contrato de aquisição de fardamento com a Tactical Pro Trading, Lda.


Parte C - Despacho nº 33/2017:

» Ministério da Defesa Nacional

Atribuindo ao Senhor Coronel Vicente Hueso Garcia, a Medalha de Serviços Relevantes de 2.ª Classe.


Parte C - Despacho nº 49/2017:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Cria a Comissão do Acordo de Cooperação Cambial (COMACC) englobando a Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM), no qual indica o seu Coordenador para a COMACC e os representantes para a UAM, nos trabalhos que decorrerão entre 29 de Maio a 9 de Junho de 2017, na cidade da Praia.


Parte C - Despacho nº 57/2017:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Destituição e Nomeação de Novo Delegado do Governo junto da Cabo Verde Trust Fund.


Parte C - Despacho nº 58/2017:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Constituição da Equipa de Trabalhos, no âmbito do Programa de Reforma de Gestão das Finanças Publicas.


Parte C - Despacho nº 59/2017:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Designação dos Gestores Setoriais dos Projectos, no âmbito do Programa de Reforma de Gestão das Finanças Públicas.


Parte C - Despacho nº 830/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Subdelegando na Directora de Serviço de Segurança Social as atribuições.


Parte C - Extracto de contrato nº 17/2017:

» Ministério da Economia e Emprego » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Contratando para prestação de serviço Marise Fernandes Monteiro, como Jurista no Ministério da Economia e Emprego.


Parte C - Extracto de contrato nº 18/2017:

» Ministério da Economia e Emprego » Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Contratando para prestação de serviço Andreia Patrícia Freitas Leite, para desempenhar as funções de Economista no Ministério da Economia e Emprego.


Parte C - Extracto de despacho conjunto nº 818/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Requisitando, Elizabete Piedade da Luz Ramos, do quadro do Pessoal do Ministério da Educação/Família e Inclusão Social, para exercer as funções de técnico de finanças nível I, na Direção Nacional de Orçamento e Contabilidade Pública (DNOCP) do Ministério das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho conjunto nº 822/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Requisitando o técnico nível I, Uvaldino Mendes Monteiro.


Parte C - Extracto de despacho nº 817/2017:

» Chefia do Governo » Direcção dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais

Nomeando Ana Maria dos Santos Monteiro no cargo de Diretora dos Recursos Humanos e Assuntos Gerais da Chefia do Governo.


Parte C - Extracto de despacho nº 819/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeando em comissão ordinária de serviço para exercer em regime de substituição, as funções de Director de Serviço de Operações Financeira, do Ministério das Finanças, Malaquias Gomes Lopes.


Parte C - Extracto de despacho nº 820/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeando em comissão de serviço, Conceição Alves Cardoso, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviço de Orçamento, na DNOCP do MF.


Parte C - Extracto de despacho nº 821/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Dando por finda a comissão de serviço, em regime de substituição, da Celina Maria Nascimento Lizardo Torres Lopes, no cargo de Directora de Serviço de Auditoria Interna da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 823/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Dando por fim a comissão de serviço de Janine Duarte Fonseca Rodrigues Maximiano.


Parte C - Extracto de despacho nº 824/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixada uma pensão de sobrevivência a favor de Maria Luísa Monteiro Moniz, na qualidade de mãe representante da filha menor, Elisa de Livramento Moniz Tavares herdeiro hábil de José Tavares Gonçalves ex- apoio operacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 825/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixada uma pensão de sobrevivência a favor de Sónica Cristina Mendes Furtado Gonçalves, na qualidade de mãe representante da filha menor, Daniela Tavares Gonçalves herdeiro hábil de José Tavares Gonçalves ex-apoio operacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 826/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixada uma pensão de sobrevivência a favor de Sandra Helena Moreira Ferreira, na qualidade de mãe representante dos filhos menores de José Tavares Gonçalves, ex-apoio operacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 827/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Isabel Garcia Andrade, professor do ensino básico assistente do quadro de pessoal do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 828/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria da Glória Silva, técnico sénior nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extracto de despacho nº 829/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Faustino Gomes de Pina, primeiro subchefe do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Extracto de despacho nº 831/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Colocando, por conveniência de serviço, Paulo Nivaldo Gonçalves Lopes, Luís Filipe Gonçalves de Pina Rodrigues e Roger Milla Dias Fortes, agentes de 2ª classe da PN, no Destacamento Fiscal de Sal-Rei, na Ilha de Boavista, Húber da Silva Miranda, agente de 2ª classe da PN, no Comando da Secção Fiscal de Espargos, Ilha do Sal e Evanildo de Jesus Monteiro Gomes, agente de 2ª classe da PN, no Comando da Secção Fiscal da Praia.


Parte C - Extracto de despacho nº 838/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Autorizando, Danielson Pereira Barreto da Veiga, médico assistente, escalão IV pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço no Hospital Dr. Agostinho Neto, a regressar ao serviço.


Parte C - Extracto de despacho nº 839/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Destacando 24 enfermeiros que se indicam para os seguintes serviços de saúde.


Parte C - Extracto de despacho nº 840/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Concedendo licença sem vencimento, a Domingos Varela Monteiro, apoio operacional, nível I, do quadro do pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço na Delegacia de Saúde da Praia.


Parte C - Extracto de despacho nº 841/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Promovendo, José Maria Dias Teixeira, técnico nível II, do quadro do pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, que esteve em comissão de serviço a exercer o cargo de Coordenador da Rede de Gabinetes do Empreendedor ADEI.


Parte C - Extracto de despacho nº 842/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Concedendo licença sem vencimento, Maria Nazaré Fortes Lopes, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço na Delegacia de Saúde de Porto Novo.


Parte C - Extracto de despacho nº 843/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Concedendo licença sem vencimento, João Monteiro da Cruz, enfermeiro geral, pessoal do quadro da Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço na Delegacia de Saúde da Brava.


Parte C - Extracto de despacho nº 844/2017:

» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Concedendo licença sem vencimento a Carla Sofia Tavares Fernandes, pessoal de apoio operacional na Delegação do MAA - Santa Catarina.


Parte C - Extracto despacho nº 832/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando por fim a comissão ordinária de serviço de Denísia Almeida do Rosário da Graça, no cargo de Conservadora-Chefe, de nível I, na Conservatória dos Registos Civil da Praia.


Parte C - Extracto despacho nº 833/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando por fim a comissão ordinária de serviço de Maria Albertina Tavares Duarte, no cargo de Conservadora-Chefe, de nível I, na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel da Praia.


Parte C - Extracto despacho nº 834/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando, Cláudia Celeste Vaz Pereira para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Conservadora-Chefe, de nível I, na Conservatória dos Registos Civil da Praia.


Parte C - Extracto despacho nº 835/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando, Marina Melício Silva Évora para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretora do Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, no Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal, da Praia.


Parte C - Extracto despacho nº 836/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando, Maria Albertina Tavares Duarte para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Conservadora-Adjunta, de nível I, na Conservatória dos Registos Centrais.


Parte C - Extracto despacho nº 837/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando, Denísia Almeida do Rosário da Graça para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Conservadora-Chefe, de nível I, na Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, da Praia.


Parte E - Extracto de despacho conjunto nº 845/2017:

» Agência Marítima e Portuária

Requisitando Maria da Luz Oliveira Rodrigues Silva, mestre em direito, técnico sénior, nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Vicente, para exercer o cargo de técnico superior, nível I, na Agência Marítima e Portuária (AMP).


Parte E - Regulamento nº 2/AAC/2017:

» Agência da Aviação Civil » Conselho de Administração

Define os requisitos e procedimentos de formação do pessoal que lida diretamente com passageiros e do pessoal que presta assistência às PMR.


Parte G - Deliberação nº 01/2017:

» Município de Santa Catarina de Santiago » Assembleia Municipal

Aprova o pedido de autorização para contratação de crédito de longo prazo.


Parte G - Deliberação nº 02/2017:

» Município de Santa Catarina de Santiago » Assembleia Municipal

Aprova o pedido de Alienação de Património.


Parte G - Deliberação nº 03/2017:

» Município de Santa Catarina de Santiago » Assembleia Municipal

Aprova composição e designação dos membros das comissões de recenseamentos de Santa Catarina.


Parte G - Deliberação nº 04/2017:

» Município de Santa Catarina de Santiago » Assembleia Municipal

Aprova o Projecto Ecoturismo “entre os montes” Fundo Torril Ribeirão Areia.


Parte G - Deliberação nº 23/2016:

» Município da Ribeira Grande de Santiago » Câmara Municipal

Aprova a proposta de alteração orçamental por reforço e transferência de verbas referentes ao ano de 2016.


Parte G - Extracto de deliberação nº 35/2017:

» Município de Santa Catarina de Santiago » Câmara Municipal

Contratando em regime de avença, Claudino Silva Cabral.


Parte G - Extracto de despacho nº 846/2017:

» Município de Santa Catarina de Santiago » Câmara Municipal

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Cândido Semedo.


Parte G - Extracto de despacho nº 847/2017:

» Município de Santa Catarina de Santiago » Câmara Municipal

Concedendo e prorrogando licença sem vencimento a Maria José Rocha Gomes Batista e Marcos Paulo Miranda Vieira.


Parte G - Extracto de despacho nº 848/2017:

» Município de São Miguel » Câmara Municipal

Renovando a nomeação para exercer, em comissão de serviço, a função de condutor auto de S. Ex.ª o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel.


Parte G - Extracto deliberação nº 2/2017:

» Município de São Miguel » Câmara Municipal

Nomeando, em comissão de serviço, como secretário municipal, Osvaldo José Silva Borges.


Parte G - Extracto deliberação nº 52/2017:

» Município de São Miguel » Câmara Municipal

Nomeando, em regime de substituição, Filomeno Jesus Rodrigues de Pina para Diretor de Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos.


Parte G - Extracto deliberação nº 53/2017:

» Município de São Miguel » Câmara Municipal

Nomeando, em regime de substituição, Maria Gorrete Delgado Freire para Directora de Gabinete de Auditoria Interna.


Parte G - Extracto despacho nº 849/2017:

» Município de Santa Catarina do Fogo » Câmara Municipal

Concedendo licença sem vencimento, de 90 dias, a João Fernandes Fontes, técnico nível I, do quadro pessoal desta Câmara, com efeitos a partir de 23 de junho de 2017.


Parte J - Extracto de publicação da associação nº 221/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do número um do artigo nono da lei número vinte e cinco barra seis romano barra dois mil e três, de vinte e um de Julho, que foi constituída nesta Conservatória sob o nº 115/2017.04.21, uma Associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO JUNTOS POR SAL”


Parte J - Extracto de publicação da associação nº 223/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo e nos termos do disposto na alínea b) do número 1 do artigo 9.º, da Lei nº 25/VI/2003, de 21 de julho, foi constituída uma Associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO FIDJUS DE SANTA CRUZ- SF”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 219/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Altera o artigo 6° (Gerência e forma de obrigar) do pacto social da sociedade “DEVOTAL IMOBILIARIA, LDA“.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 220/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica, para efeito de publicação, que a presente está conforme o original na qual foi feito um averbamento duma cessão de quotas, aumento de capital e alteração parcial do pacto social referente à sociedade denominada “MURDEIRA INVESTIMENTOS, LIMITADA”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 222/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória a meu cargo, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, denominada “´MAIO ENERGIA E INVESTIMENTO, Lda.”