Boletim Oficial nº 28 | II Série

Boletim Oficial nº 28

II Série

terça-feira, 6 de junho de 2017



SUMÁRIO


Parte C - Despacho nº 54/2017:

» Ministério das Finanças » Gabinete do Ministro

Subdelega no Director Nacional da Administração Pública, as competências que foram legalmente delegadas.


Parte C - Despacho nº 800/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Rui Jorge Medina, pai representante do menor Mairon Duarte Lima, filho de Heloísa Helena Duarte de Encarnação, ex-professora, falecida.


Parte C - Extracto de despacho conjunto nº 812/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Prorrogando, Yamile Luque Tamayo-Saco Rocha, médica geral, do quadro pessoal da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em situação de licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge funcionário diplomático, José Luís Fialho Rocha, que vinha exercendo as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde em Washington DC - Estados Unidos da América.


Parte C - Extracto de despacho nº 759/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Afonso Rodrigues Lopes Évora, ex-electricista, do quadro do pessoal da Câmara Municipal de Tarrafal.


Parte C - Extracto de despacho nº 760/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Filomena Fernandes Tavares, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal.


Parte C - Extracto de despacho nº 761/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria de Lourdes Lopes Cardoso Barbosa, ex-operadora de exploração de 2ª classe, do quadro de pessoal dos Correios de Cabo Verde.


Parte C - Extracto de despacho nº 762/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Francisco Semedo Varela, apoio operacional nível I, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Praia.


Parte C - Extracto de despacho nº 763/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Egídio Mendes Fernandes, ex-motorista da Inforpress S.A.


Parte C - Extracto de despacho nº 764/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Jorge Manuel Benrós, ex operário qualificado do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extracto de despacho nº 765/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Nomeia em comissão de serviço Cesaltina Filomena Silva Ribeiro, como Directora de Serviço da Segurança Social.


Parte C - Extracto de despacho nº 766/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Filomena Santos Tavares Moniz, técnico sénior nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde e Segurança Social.


Parte C - Extracto de despacho nº 767/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Alberta Semedo Afonso, apoio operacional nível II, do quadro do pessoal do Ministério da Saúde e Segurança Social.


Parte C - Extracto de despacho nº 768/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Felisberta Frederico Mendes Borges, professora do ensino básico assistente nível I, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 769/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Domingos Moreira Evangelistas de Barros, professor do ensino secundário nível II, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 770/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Salvador Semedo Pereira, professor do ensino secundário nível I, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 771/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Edelmira da Costa Moniz Carvalho técnico senior nível III, do quadro do Ministério da Economia e Emprego.


Parte C - Extracto de despacho nº 772/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria de Lourdes Fonseca Lopes Maurício professora do ensino básico nível III, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 773/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Etelvina do Nascimento Teque, deputada profissionalizado da Assembleia Nacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 774/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria da Luz Coutinho ex-professora do posto escolar, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 775/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Luísa Medina Gonçalves professora do ensino básico assistente nível I, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 776/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Antão Nascimento da Graça apoio operacional, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 777/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Eduíno Gonçalves Dias professor do ensino secundário nível III, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 778/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Edna de Jesus Lima Barros Silva Moreno professora do ensino secundário nível II, do quadro do Ministério da educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 779/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Victória Maria Ramos, ajudante serviços gerais, do quadro do pessoal do Ministério das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 780/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Retificando aposentação de Eduardo Fernandes Moreira professor do ensino básico assistente nível I, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 781/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Francisco Ramos Monteiro, ex-estivador do quadro de pessoal da ENAPOR.


Parte C - Extracto de despacho nº 782/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando a reversão da pensão a Domingas Brito Miranda, na qualidade de mãe representante do filho menor de Alcides de Pina.


Parte C - Extracto de despacho nº 783/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando a reversão da pensão a Ana Maria Tavares Baptista na qualidade de unido de fato e mãe representante da filha menor de Alcides de Pina.


Parte C - Extracto de despacho nº 784/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Adriano Moreno Nunes Tavares, professor primário, do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 785/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Luis Gomes Monteiro professor do ensino básico assistente, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 786/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Gracinda Martins da Veiga professora do ensino básico assistente, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 787/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Madalena Mendes Tavares, professora do ensino básico assistente, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 788/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Edna Maria da Cruz, professora do ensino básico nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 789/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Daniel Tavares Ferreira apoio operacional, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 790/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Atualizando a pensão de Osvaldo Emiliano Fonseca Santos, ex secretário Judicial, do quadro de pessoal do Conselho Superior de Magistratura Judicial.


Parte C - Extracto de despacho nº 791/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Atualizando a pensão de Maria da Luz Gomes Pereira, ex-técnica auxiliar do quadro de pessoal do Ministério das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 792/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Atualizando a pensão de Arnaldo José Oliveira de Andrade Silva Cardoso, ex-técnico auxiliar do quadro do pessoal do Ministério das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 793/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Gregória Vieira Tavares, professora do ensino básico assistente nível I, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 794/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Madalena Cardoso Dias, professora do ensino básico assistente, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 795/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Celeste Gonçalves Borges, professora do ensino básico assistente, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 796/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Alécia Maria Pereira, professora primário, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 797/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Pedro Rodrigues Lopes, técnico parlamentar principal, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 798/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Francisco Nascimento da Luz, professor do ensino secundário nível II, do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 799/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Contratando Adnizia Mayza Ribeiro Fortes, em regime de contrato trabalho termo, para desempenhar as funções de técnico nível I, na Direcção Nacional da Administração Pública.


Parte C - Extracto de despacho nº 801/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Concedendo exoneração do cargo a António Pina Lopes Duarte, agente de 2ª classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional do Fogo.


Parte C - Extracto de despacho nº 802/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Concedendo exoneração do cargo a Lina José Gomes Souto, agente de 2ª classe da Polícia Nacional, efetivo do Comando Regional da Praia.


Parte C - Extracto de despacho nº 803/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Concedendo licença sem vencimento de longa duração ao agente de 1ª classe da Polícia Nacional, Jorge Joaquim Pires, efetivo do Comando Regional da Praia.


Parte C - Extracto de despacho nº 804/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Concedendo Elvis Mendes Fernandes, agente de 1ª classe da Policia Nacional, efetivo do Comando da Secção Fiscal da Praia, licença sem vencimento.


Parte C - Extracto de despacho nº 805/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Concedendo licença sem vencimento a Nivaldo de Pina, agente de 2ª classe da Policia Nacional, efetivo do Comando Regional da Praia.


Parte C - Extracto de despacho nº 806/2017:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando Hermínio Emanuel da Costa Moniz, Conselheiro de Embaixada de nível III, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Cônsul Geral de Cabo Verde em Boston.


Parte C - Extracto de despacho nº 807/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando Manuel António Pina Rodrigues Rosa para exercer o cargo de Conservador/Notário Chefe, nível II, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Brava.


Parte C - Extracto de despacho nº 808/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando Alícia Patrícia da Cruz da Luz, para exercer o cargo de Conservadora/Notária Chefe, nível II, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial, do Paúl - Santo Antão.


Parte C - Extracto de despacho nº 809/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando Cátia Sofia Teixeira Andrade para exercer o cargo de Conservadora/Notária Chefe, nível II, na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial, do Porto Novo.


Parte C - Extracto de despacho nº 810/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando Carla Susana Silva Lopes para exercer as funções, de técnico de nível I, do quadro de pessoal, da Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.


Parte C - Extracto de despacho nº 811/2017:

» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando fim de comissão ordinária de serviço e cessação do vinculo contratual com o Ministério da Cultura e das Industrias Criativas de Ana Isabel Wahnon Maia.


Parte C - Notificação nº 12/2017:

» Ministério da Administração Interna » Direcção Nacional da Polícia Nacional

Notificado Anildo Andrade Cardoso, agente de primeira classe da Polícia Nacional, efectivo do Comando Regional do Fogo, afecto a Esquadra Policial dos Mosteiros, de que lhe foi instaurado um processo disciplinar, para caso querendo, apresentar a sua defesa escrita.


Parte C - Rectificação nº 102/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Retificando a aposentação de Basília Borges Semedo, professora do ensino básico assistente do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Rectificação nº 103/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Retificando a aposentação de Maria Manuela Rodrigues Centeio Mendes ex-agente de primeira classe, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Rectificação nº 104/2017:

» Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação: » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Rectificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 26 II Série, de 30 de maio de 2017.


Parte D - Despacho:

» Procuradoria-Geral da República

Nomeado para exercer o cargo de assessor no Gabinete do Procurador-Geral da República, em regime de contrato de regime de gestão, o licenciado em direito e aprovado no concurso público para ingresso na carreira de magistrado do Ministério Público Heidmilson Agues Frederico.


Parte E - Deliberação nº 01/2017:

» Ordem dos Médicos Veterinários de Cabo Verde » Assembleia geral:

A assembleia geral, na sua 1ª sessão ordinária, contou com a participação de 21 Médicos Veterinários onde elegeu os órgãos estatuários, submetida à votação da Assembleia. Foi aprovada por unanimidade a lista de Órgãos da Ordem.


Parte E - Deliberação nº 07/2017:

» Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas » Conselho de Administração

Atualizando visando a sua adequação aos demais diplomas do Sistema Nacional da Contratação Pública publicadas em 2015.


Parte G - Extracto de despacho nº 813/2017:

» Município do Sal » Câmara Municipal

Nomeando o Diretor de Obras e Infraestruturas.


Parte I1 - Anúncio de concurso nº 30/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Anunciando o concurso para recrutamento de 3 técnicos nível I, para o Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo da Chefia do Governo.


Parte J - Extracto de publicação da associação nº 223/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica, narrativamente, para efeito de publicação foi registada sob o número 125/170410, a associação “ESCOLA RENASCER”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 219/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um registo de liquidação total de empréstimo obrigacionista, aumento de capital social, emissão de obrigações e alteração de estatutos, da sociedade comercial anónima denominada “TÉCNICIL INDÚSTRIA, S.A”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 220/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um averbamento de alteração do objecto social , da sociedade unipessoal por quotas denominada “BOM FIM, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 221/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica, narrativamente para efeitos de publicação, um averbamento de alteração do objecto social, da sociedade por quotas denominada “LORENZO AREIA DE CHAVES, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 222/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica, para efeito de publicação as alterações a sociedade comercial “PEGASO LDA”.