Parte C - Resolução n.º 3/2024:

» Conselho de Ministros

Redefine, em virtude da renuncia ao mandato de dois membros, a composição do Conselho de Direção do Centro Nacional de Pensões Sociais (CNPS)

Parte G - Deliberação nº 28/2023:

» Município de São Domingos » Câmara Municipal

Aprovando o plano de atividades e o orçamento retificativo do Município de São Domingos para o ano económico de 2023

Parte G - Deliberação nº 3/AMS/2023:.

» Município de São Domingos » Câmara Municipal

Aprovando o orçamento retificativo do município de São Domingos para o ano económico de 2023, no montante global de (494.377.783$00 e oitenta e três escudos) quatrocentos e noventa e quatro milhões, trezentos e setenta e sete mil, setecentos