Parte C - Despacho nº 17/2012:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro

Galardoando Com o primeiro grau da Medalha de Mérito Desportivo, o atleta paraolímpico, Márcio Miguel da Costa Monteiro Fernandes; e com o segundo grau da Medalha de Mérito Desportivo, a atleta paraolímpica, Keula Nidreia Pereira Semedo

Parte C - Resolução nº 14/2012: (II Série):

» Conselho de Ministros

Dando por fi nda a comissão ordinária de serviço de Abraão Andrade Lopes, no cargo de Director-Geral de Energia.

Parte C - Resolução nº 15/2012: (II Série):

» Conselho de Ministros

Nomeando António Medina Santos Baptista para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director-Geral de Energia.