SUMÁRIO
Resolução nº 17/2007: (II Série)
» Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, comissão de serviço de Eduardo Alberto
Gomes Rodrigues no cargo de Director do Centro Jurídico da
Chefia do Governo.
Resolução nº 18/2007: (II Série)
» Conselho de Ministros
Nomeia Maria Marisa Morais, para, em comissão ordinária de serviço,
desempenhar as funções de Directora do Centro Jurídico da
Chefia do Governo.