SUMÁRIO
Resolução nº 12/2006:
» Conselho de Ministros
Nomeando Haícha Cláudia Correia da Fonseca Pereira Vera-
Cruz, licenciada em Relações Internacionais, para, em
comissão ordinária de serviço, exercer as funções de
Secretária do Conselho de Ministros.
Resolução nº 13/2006:
» Conselho de Ministros
Nomeando Eduardo Alberto Gomes Rodrigues, Juiz
Desembargador, aposentado, para, em comissão ordinária
de serviço, exercer as funções de Director do Centro Jurídico
da Chefia do Governo.