Boletim Oficial nº 17 | II Série

Boletim Oficial nº 17

II Série

quinta-feira, 6 de abril de 2017



SUMÁRIO


Parte C - Anulação nº 14/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Anulando a publicação do extracto do despacho nº 1219/2014 da Drª. Maria da Conceição Semedo Mendes de Oliveira, médica principal, do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, referente a aplicação de pena de aposentação compulsiva, publicado no Boletim Oficial nº 61, II Série de 20 de Novembro de 2014.


Parte C - Despacho nº 09/2017:

» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Gabinete do Ministro

Criando, junto do Gabinete do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, a Bolsa de Acesso à Cultura, doravante designada BA-Cultura.


Parte C - Extracto de despacho nº 454/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeando, em comissão de serviço, Ineida Maria Gomes, para exercer as funções de Chefe de Repartição de Finanças na Ilha da Brava da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 455/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeando em comissão de serviço, Adérito Janito Fernandes Gomes, para exercer as funções de Chefe de Repartição de Finanças na Ilha da Boa Vista, na Direção Nacional de Receitas do Estado Orçamento (DNRE), do Ministério das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 456/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeando, em comissão de serviço, Maria Lopes Delgado de Jesus, Inspectora Tributária, do quadro do pessoal da Direção Geral das Contribuições e Impostos, para exercer as funções de Chefe de Repartição de Finanças de São Vicente, da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 457/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeando, em comissão de serviço, Vanderley Monteiro Évora Querido, para exercer as funções de Chefe de Repartição de Finanças na Ilha do Maio, da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 458/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeando, em comissão de serviço, Joaquim António Delgado dos Santos, para exercer as funções de Chefe de Repartição de Finanças do Porto Novo, Ilha de Santo Antão, da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), do Ministério das Finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 459/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Autorizando a regularização das progressões do pessoal aposentado da Inspeção Geral de Finanças e técnico auxiliar de finanças.


Parte C - Extracto de despacho nº 460/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Celestina Pereira Varela Monteiro, apoio operacional do quadro do pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.


Parte C - Extracto de despacho nº 461/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Augusto Lopes Tavares, apoio operacional nível IV do quadro do pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.


Parte C - Extracto de despacho nº 462/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Gilberto de Barros Pereira, ex-operário qualificado quadro do pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.


Parte C - Extracto de despacho nº 463/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Manuela Rodrigues Centeio Mendes, agente de primeira classe, do quadro do pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Extracto de despacho nº 464/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Ana Barbosa Ribeiro, agente de primeira classe, do quadro do pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Extracto de despacho nº 465/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Maria José Lopes Faial de Pina na qualidade de cônjuge sobrevivo de Daniel Lopes de Pina.


Parte C - Extracto de despacho nº 466/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando uma pensão de sobrevivência a favor de Geralda Tavares da Veiga, na qualidade de cônjuge sobrevivo de Hermenegildo Mendes Semedo.


Parte C - Extracto de despacho nº 467/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Saturnino Cabral dos Santos, subchefe dos bombeiros municipais, do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Praia.


Parte C - Extracto de despacho nº 468/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Fixando pensão a Ana Cristina Barbosa Vicente Andrade Lopes na qualidade de cônjuge sobrevivo e mãe representante do Filho Menor de Rito Ernesto Rodrigues Lopes.


Parte C - Extracto de despacho nº 469/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Maria Isabel Lopes Marques Querido apoio operacional nível II do quadro do Ministério da Saúde e Segurança Social.


Parte C - Extracto de despacho nº 470/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Juvenal Cabral, ex-técnico de artes gráficas do quadro de pessoal da Imprensa Nacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 471/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Antonino Pascoal Lopes de Brito professor do ensino básico assistente do quadro do Ministério da Educação.


Parte C - Extracto de despacho nº 472/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Domingas Mendes Gonçalves, apoio operacional nível I do quadro do pessoal da Câmara Municipal da Praia.


Parte C - Extracto de despacho nº 473/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Aposentando Olívio Rocha Chantre, agente de primeira classe, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna.


Parte C - Extracto de despacho nº 474/2017:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Transferindo Gracinda Marisia da Cruz Fortes, dos Serviços Centrais para a Embaixada de Cabo Verde no Senegal e, por conveniência de serviço, por ora, destacada para Guiné Bissau .


Parte C - Extracto de despacho nº 475/2017:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Dando por finda a comissão de serviço de Luís Olegário Monteiro Sanches no cargo de Diretor do Serviço de Gestão dos Recursos Humanos.


Parte C - Extracto de despacho nº 476/2017:

» Ministério da Justiça e Trabalho » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Destacando a Conservadora/Chefe, nível I, Dra. Tirza Francisca Pires Fernandes.


Parte C - Extracto de despacho nº 478/2017:

» Ministério da Cultura e Industrias Criativas: » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando em comissão de serviço, Doutora Maria de Fátima Fernandes, Curadora da Biblioteca Nacional mediante a Resolução nº 7/2017, publicada no Boletim Oficial nº 6 II Série, de 3 de fevereiro de 2017, aufira remuneração no valor ilíquido de, cento e setenta e sete mil cento e quarenta escudos (177.140,00), correspondente à categoria que detém no seu quadro de origem.


Parte C - Extracto de despacho nº 479/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Nomeando provisoriamente, Sandra Sofia Sanches Monteiro e Eliane Patrícia da Luz Lima no quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para desempenharem o cargo de enfermeiras gerais.


Parte C - Extracto de despacho nº 480/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Reintegrando, ao quadro de origem, Maria da Conceição Semedo Mendes de Oliveira, médica principal, do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério Saúde e da Segurança Social.


Parte C - Extracto de despacho nº 481/2017:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:

Concedendo licença sem vencimento para formação, Anabela dos Santos Encarnação, enfermeira geral, pessoal do quadro da Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, em serviço no Hospital Dr. Baptista de Sousa.


Parte C - Extracto de despacho nº 482/2017:

» Ministério da Agricultura e Ambiente » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Concedendo licença sem vencimento ao técnico nível I - Adilson César Fortes Dias Melécio, por um período de 3 três anos.


Parte C - Extrato de despacho nº 477/2017:

» Ministério da Educação » Instituto Universitário de Educação

Publicando a relação nominal do pessoal não docente do Instituto Universitário de Educação, concernente à equiparação da tabela salarial de pessoal não docente de Instituições de Ensino Superior Públicas.


Parte C - Rectificação nº 59/2017:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

Retificando o quadro de pessoal reafectado ao Ministério da Família e Inclusão Social do extinto Ministério da Juventude, publicado no Boletim Oficial II Série, nº 10, de 2 de março de 2017.


Parte C - Rectificação nº 60/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Rectificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 44, II Série de 31 de Agosto de 2016, respeitante á aposentação da Maria Alice Monteiro Lima de Oliveira.


Parte C - Rectificação nº 61/2017:

» Ministério das Finanças » Direcção Nacional da Administração Pública:

Rectificando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 15, II Série de 27 de março de 2017, referente a Manuel Aguinaldo Monteiro Centeio.


Parte D - Extracto de deliberação nº 13/2017:

» Conselho Superior da Magistratura Judicial » Secretaria

Concede licença sem vencimento a Magistrado Judicial.


Parte E - Extracto de despacho nº 483/2017:

» Fundação Cabo-Verdiana de Acção Social Escolar

Concede licença sem vencimento ao Felisberto de Barros Silva Moreira, técnico sénior nível III, do quadro de pessoal da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar.


Parte E - Extracto de despacho nº 484/2017:

» Fundação Cabo-Verdiana de Acção Social Escolar

Celebra contrato em regime de avença com Elsy do Rosário da Graça, advogada.


Parte E - Extracto de despacho nº 485/2017:

» Fundação Cabo-Verdiana de Acção Social Escolar

Renova licença sem vencimento à Maria de Jesus Barbosa Teixeira, apoio operacional nível I, do quadro de pessoal da Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar.


Parte G - Deliberação nº 05/AMBV/2017:

» Município da Boa Vista » Assembleia Municipal

Deliberando sobre o Reconhecimento do Direito de Propriedade Predial no âmbito do processo Cadastral.


Parte J - Convocatória nº 9/2017:

» Caixa Económica de Cabo Verde » Conselho de Administração

Convocando os senhores acionistas, com direito de voto, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária.


Parte J - Extracto de publicação da associação nº 116/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE FONTON”.


Parte J - Extracto de publicação da associação nº 118/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “MOVIMENTO JOVENS PELA PAZ”.


Parte J - Extracto de publicação da associação nº 120/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica, para efeito de publicação a escritura de constituição da associação, denominada “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE LEVANTAMENTO DE PESO OLÍMPICO DE SÃO VICENTE – ARLPOSV”.


Parte J - Extracto de publicação da associação nº 121/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica para efeitos de publicação, que foi constituída uma associação, sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO VIDA E FUTURO”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 112/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de revogação e nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial anónima, denominada “REDE RECORD DE TELEVISÃO - CABO VERDE, S.A”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 113/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de renúncia, nomeação e recomposição de membros de órgãos sociais, da sociedade comercial anónima denominada “BANCO INTERATLÂNTICO, S.A.”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 114/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de dissolução - sociedade em liquidação e nomeação de liquidatários, da sociedade comercial denominada CAIXA CENTRAL – CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL”, na sucursal “CAIXA CENTRAL - CAIXA CENTRAL DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO, CRL - SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR DE CABO VERDE.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 115/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de transformação e nomeação de membros de órgãos sociais da sociedade comercial denominada “MAX PAY – AGÊNCIA DE CÂMBIOS, SA”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 117/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de alteração do objecto social, da denominação e nomeação de gerência e forma de obrigar da sociedade comercial por quota, denominada “FIRMAQUE – JOÃO MENDONÇA RIBEIRO E FILHOS, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 119/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que foi constituída uma sociedade comercial por quotas, firma “DON KUTSARO RENT CAR, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.


Parte J - Extracto de publicação da sociedade nº 122/2017:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, um registo de transmissão de quotas por habilitação de herdeiros, cessão de quotas, alteração de gerência e forma de obrigar da sociedade unipessoal por quotas denominada “MLT – Sociedade Unipessoal, Lda”.