Boletim Oficial nº 16 | II Série

Boletim Oficial nº 16

II Série

terça-feira, 19 de março de 2013



SUMÁRIO


Parte C - Despacho conjunto nº 10/2013:

» Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério das Finanças e Planeamento » Gabinete dos Ministros

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de instalação ao empreendimento turístico denominado “RESTAURANTE OYAZUL”.


Parte C - Despacho nº 16/2013:

» Chefia do Governo » Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

Concede à Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde (ADEVIC), autorização provisória para operar a Radio Comunitária Voz de ADEVIC.


Parte C - Extracto de despacho nº 303/2013:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede o estatuto de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO «AGRO-SILVA PASTORIL DE CUTELO CAPADO».


Parte C - Extracto de despacho nº 304/2013:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede o estatuto de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AGRO-PECUÁRIO DE MONTE GENEBRA TRAGROPECU”.


Parte C - Extracto de despacho nº 305/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Amadeu Luís António Barbosa, ex- Secretário Municipal do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Brava.


Parte C - Extracto de despacho nº 306/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Severino Soares Almeida, Ministro Plenipotenciário do quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades.


Parte C - Extracto de despacho nº 307/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Maria do Rosário Fátima Andrade Cabral, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 308/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Henriqueta de Andrade Monteiro, lavadeira, do quadro de pessoal do Comando da Região Militar.


Parte C - Extracto de despacho nº 309/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Transita à situação de pré-aposentação Celestino dos Ramos Miranda, comissário, da Polícia Nacional.


Parte C - Extracto de despacho nº 310/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a João Vieira, auxiliar de verificação, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.


Parte C - Extracto de despacho nº 311/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Maria do Rosário Silva Abreu, professora primária, do Ministério da Educação e Desporto.


Parte C - Extracto de despacho nº 312/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Rosa Soares Tavares, professora primária, do Ministério da Educação e Desporto.


Parte C - Extracto de despacho nº 313/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Rosa Lima Bandeira Pires, ajudante de serviços gerais, do quadro privativo do Hospital Dr. Baptista de Sousa.


Parte C - Extracto de despacho nº 314/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Orlanda de Sousa Monteiro Barbosa, ajudante de serviços gerais, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.


Parte C - Extracto de despacho nº 315/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Paulo Mendes de Carvalho, ex- trabalhador jornaleiro, da Câmara Municipal de S. Domingos.


Parte C - Extracto de despacho nº 316/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Judite Rodrigues Pires, enfermeira graduada, do quadro do Ministério da Saúde.


Parte C - Extracto de despacho nº 317/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Claudino José Correia Sanches Cardoso, oficial administrativo do quadro privativo do Hospital Dr. Agostinho Neto.


Parte C - Extracto de despacho nº 318/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Belmiro Manuel Ramos, professor do ensino secundário principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.


Parte C - Extracto de despacho nº 319/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Bernardo Silva da Fonseca, professor do ensino secundário, do Ministério da Educação e Desporto.


Parte C - Extracto de despacho nº 320/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Carlos Alberto Teixeira Resende, ex-distribuidor, dos Correios de Cabo Verde.


Parte C - Extracto de despacho nº 321/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Maria de Fátima Tavares Martins Vaz, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.


Parte C - Extracto de despacho nº 322/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Fátima da Conceição de Sousa Carvalho, professora do ensino secundário principal, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 323/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Domingos Tavares Moreira, 1º subchefe da Polícia Nacional do quadro de pessoal do Ministério de Administração Interna.


Parte C - Extracto de despacho nº 324/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Amélia Antónia Sousa, educadora de infância, do quadro de pessoal do Ministério de Educação e Desportos.


Parte C - Extracto de despacho nº 325/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Maria Josefina de Fátima Silva da Piedade Freire, professora de ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.


Parte C - Extracto de despacho nº 326/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Noémia Benjamim Vieira Lopes dos Santos, professora primária, do Ministério da Educação e Desporto.


Parte C - Extracto de despacho nº 327/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Ismael Ruben Araújo Ferro, ex-operário semi-qualificado do quadro de pessoal do ex- Ministério de Habitação e Obras Públicas.


Parte C - Extracto de despacho nº 328/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Leonilde Eunice Gonçalves King, professora do ensino secundário, do Ministério da Educação e Desporto.


Parte C - Extracto de despacho nº 329/2013:

» Chefia do Governo » Direcção-Geral da Administração Pública

Concede aposentação a Domingos Mendes Tavares, professor do ensino básico de principal, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.


Parte C - Extracto de despacho nº 331/2013:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia provisoriamente, Maurício Paulo Monteiro de Pina Reverdes, no cargo de médico geral.


Parte C - Extracto de despacho nº 332/2013:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia Jaqueline Vieira Lopes, para, em comissão de serviço, exercer as funções de administradora do Hospital Dr. Agostinho Neto.


Parte C - Extracto de despacho nº 333/2013:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia Paulo Sérgio Soares Vieira e Miguel Arcangelo Silva Melo Lopes, para em comissão de serviço exercer o cargo que indica.


Parte C - Extracto de despacho nº 334/2013:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia provisoriamente, Nádia Cristina Dias Silva, no cargo de médico geral


Parte C - Extracto de despacho nº 335/2013:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Dá por finda a comissão de serviço de Hélder José Miranda Almada do Rosário, no cargo do Director do Hospital Regional Santiago Norte “Santa Rita Vieira”.


Parte C - Extracto de despacho nº 336/2013:

» Ministério da Saúde » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Concede licença sem vencimento à Alicia Ramos Rodrigues, médica geral, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde.


Parte C - Extracto de despacho nº 337/2013:

» Ministério das Relações Exteriores » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia Bruno Miguel Duarte Lassy, licenciado em direito, para exercer em comissão ordinária de serviço, o cargo de assessor Jurídico.


Parte C - Extracto de despacho nº 338/2013:

» Ministério das Relações Exteriores » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Dá por finda, a comissão ordinária de serviço de Luis António Tavares Araújo, no cargo de condutor de S. Exª o Ministro das Relações Exteriores.


Parte C - Extracto de despacho nº 339/2013:

» Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia Perla Eliana Fernandes da Cunha, para, em comissão de serviço, exercer funções de assessora da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.


Parte C - Extracto de despacho nº 340/2013:

» Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia Ermelinda Pina Correia Tavares Lima, para, em comissão de serviço, exercer funções de assessora da Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos.


Parte C - Extracto de despacho nº 341/2013:

» Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Nomeia Artur da Conceição Tavares Sanches, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Coordenador do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santa Cruz.


Parte C - Extracto de despacho nº 342/2013:

» Ministério do Desenvolvimento Rural » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Autoriza o regresso ao serviço a Emanuel de Jesus Sapinho Gomes Monteiro, quadro do Ministério do Desenvolvimento Rural..


Parte C - Extracto de despacho nº 343/2013:

» Ministério do Desenvolvimento Rural » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Autorizado o regresso ao quadro de origem a Maria Celeste Fortes Benchimol, quadro definitivo do Ministério do Desenvolvimento Rural..


Parte C - Extracto de despacho nº 344/2013:

» Ministério do Desenvolvimento Rural » Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Requisita Sabino Tavares Correia, técnico superior, do quadro do Ministério da Educação e Desporto, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Coordenador da Unidade de Gestão da Barragem de Poilão..


Parte C - Rectifcação nº 36/2013:

» Ministério das Finanças e do Planeamento » Direcção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública

Rectifica o despacho do Director Nacional do Orçamento e da Contabilidade pública, respeitante a pensão de sobrevivência da Maria Manuela Mendes Oliveira.


Parte D - Aviso nº 1/2013:

» Procuradoria-Geral da República » Secretaria

Anuncia a eleição de magistrados do Ministério Público para o Conselho Superior do Ministério Público.


Parte E - Aditamento nº 1/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Adita à lista dos docentes do departamento de engenharias e ciências do mar, a docente Telma Andrade Freire da Silva.


Parte E - Extracto de despacho conjunto nº 345/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Transfere, Salvador Leal Moniz, professor do ensino secundário do quadro do Liceu Domingos Ramos, para o quadro de pessoal não docente da Uni-CV, e requisita, Ana Cristina dos Santos, para, desempenhar funções na Universidade de Cabo Verde.


Parte E - Extracto de despacho nº 346/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Transfere, Daniel Henrique Correia Gomes da Costa, para o quadro de pessoal docente da Universidade de Cabo Verde.


Parte E - Extracto de despacho nº 347/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeia Alexandra Maria Eiras Ferreira da Costa Delgado, para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Departamento de Engenharia e Ciências do Mar da Universidade de Cabo Verde.


Parte E - Extracto de despacho nº 348/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeia Elsa Barbosa de Oliveira Simões, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Ciências Agrárias e Ambientais da Universidade de Cabo Verde.


Parte E - Extracto de despacho nº 349/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeia Maria Adriana Beirão Gonçalves Sousa Carvalho e Marcelo Quintino Galvão Baptista, para exercerem as funções que indica.


Parte E - Extracto de despacho nº 350/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeia Silvestre Vieira Baptista, para, desempenhar o cargo de assessor da equipa reitoral para a área dos cursos de estudos superiores profissionalizantes.


Parte E - Extracto de despacho nº 351/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Dá por finda a nomeação em regime de substituição, Salvador Leal Moniz e nomeia, para em comissão de serviço, Hortênsia Elizabeth de Brito e Silva Rocheteau Gomes Coutinho, nos cargos que indica.


Parte E - Extracto de despacho nº 352/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeia Márcia Souto Ferreira, para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de Directora dos Serviços de Documentação e Edições da Universidade de Cabo Verde.


Parte E - Extracto de despacho nº 353/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Reconduz Alberto Gomes Borges Semedo, no cargo de Director do Gabinete do Magnífico Reitor da Universidade de Cabo Verde.


Parte E - Extracto de despacho nº 354/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeia Bartolomeu Lopes Varela, para exercer o cargo de Pró-Reitor para a graduação, desenvolvimento curricular e qualidade académica e autoriza, a integração na carreira de pessoal docente da Uni-CV.


Parte E - Extracto de despacho nº 355/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeia João Felisberto Semedo, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Presidente do Conselho Directivo do Departamento de Ciências e Tecnologias da Universidade de Cabo Verde.


Parte E - Extracto de despacho nº 356/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeia Judite da Encarnação Medina do Nascimento, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Directora do Centro de Investigação em Desenvolvimento Local e Ordenamento do Território (CIDLOT).


Parte E - Extracto de despacho nº 357/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Dá por finda a comissão de serviço de Luís da Costa de Pina, no cargo de Director dos Serviços Académicos e nomeiam Luís da Costa de Pina e Elizabete de Lourdes Andrade Cosmo Pereira, para, em comissão de serviço, desempenhar os cargos que indicam.


Parte E - Extracto de despacho nº 358/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Nomeia Maria Luísa Soares Inocêncio, para exercer as funções de Directora do núcleo de apoio ao ensino à distância.


Parte E - Rectificações nº 37/2013:

» Universidade de Cabo Verde

Rectifica o despacho referente a transição do pessoal docente em regime de emprego e de carreira para o quadro de pessoal da Universidade de Cabo Verde.


Parte G - Deliberação nº 1/2013:

» Município da Ribeira Grande de Santiago » Assembleia Municipal

Retificação do Orçamento Municipal para 2012.


Parte G - Deliberação nº 17/2013:

» Município de Santa Catarina de Santiago » Câmara Municipal

Aprova a transição para o quadro de pessoal os funcionários e agentes municipais que indica.


Parte G - Deliberação nº 2/2013:

» Município da Ribeira Grande de Santiago » Assembleia Municipal

Profissionaliza os vereadores da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago.


Parte G - Deliberação nº 3/2013:

» Município da Ribeira Grande de Santiago » Assembleia Municipal

Profissionaliza o exercício do Secretário da mesa de Assembleia Municipal e estabelece a remuneração mensal.


Parte G - Deliberação nº 4/2013:

» Município da Ribeira Grande de Santiago » Assembleia Municipal

Aprova a adesão do município da Ribeira Grande de Santiago ao programa Casa Para Todos.


Parte G - Extracto de despacho nº 359/2013:

» Município da Boa Vista » Câmara Municipal

Designa Jailson Jorge Neves Pinto, para substituir a Directora do Centro da Juventude durante a sua ausência.


Parte G - Extracto dos despachos nº 360/2013:

» Município do Tarrafal de Santiago » Câmara Municipal

Nomeia Adalberto Horta Mendes, Octávio Varela Fernandes, Debrantina Étina de Jerusalém Mendes Moreira, Isabel Mendes Cabral, Magueda Tavares Monteiro, Mário Mendes Tavares e Inácio Borges Barbosa, para, em comissão de serviço exercerem o cargo que indica.


Parte I1 - Anúncio de concurso nº 4/2013:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral da Administração

Torna público a lista dos candidatos seleccionado para teste prático do concurso para categoria de técnicos superiores dos serviços centrais do Ministério da Justiça.


Parte J - Extracto publicação de sociedade nº 100/2013:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica a “ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE COVÃO E ARREDORES”.


Parte J - Extracto publicação de sociedade nº 99/2013:

» Ministério da Justiça » Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação

Certifica a Alteração do artigo 4° do pacto social da sociedade “EMPRESA DE ELECTRICIDADE E ÁGUA - ELECTRA S.A.R.L”.