Decreto Presidencial n.º 22/2023:

» Presidência da República

É condecorado com a Ordem Amílcar Cabral, Primeiro Grau, o Senhor Frank-Walter Steinmeier, Presidente da República Federal da Alemanha Retificação n.º 21/2023

Retificação n.º 21/2023:

» Presidência da República

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial I Série n.º 80 de 28 de julho de 2023, referente ao Decreto-Presidencial n. º 21/2023