SUMÁRIO
Comunicação:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
Aos Deputados da abertura da VII Legislatura (Primeira
Reunião) que terá lugar no dia 27 de Fevereiro de 2006, em
início às 9 horas.
Decreto-Lei n° 21/2006:
» Conselho de Ministros
Define o regime de integração gradual dos agentes públicos e
equiparados no sistema de protecção social dos trabalhadores
por conta de outrem.
Decreto-Lei n° 22/2006:
» Conselho de Ministros
Estabelece o regime de instalação das infra-estruturas de
telecomunicações em edifícios e respectivas ligações às redes
públicas de telecomunicações.