SUMÁRIO
Comunicado:
» Assembleia Nacional » Secretaria-Geral
Comunica que a Assembleia Nacional reunir-se-á, no proximo dia 11 de Março do ano de 2011, para abertura da Sessão Constitutiva da VIII Legislatura.
Decreto-Lei nº 20/2011:
» Conselho de Ministros
Aprova as normas técnicas que permitem garantir a acessibilidade, com segurança e autonomia, das pessoas com deficiência e mobilidade condicionada.
Rectificação:
» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 4/2011, de 17 de Janeiro, que aprova o Código das Custas Judicias.