SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 9/2015:
» Conselho de Ministros
Aprova o estatuto profissional do pessoal da Inspeção-Geral da Construção e da Imobiliária.
Decreto-Presidencial n° 2/2015
» Presidência da República
Nomeia, sob proposta do Governo, Jorge Alberto da Silva Borges para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto do Reino da Bélgica.
Decreto-Regulamentar nº 2/2015:
» Conselho de Ministros
Regula o reconhecimento de qualificações profissionais obtidas em sistemas de formação profissional estrangeiros, com vista à atribuição de equivalências profissionais.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária de 26 de Janeiro de 2015 e seguintes.
Resolução nº 3/2015:
» Conselho de Ministros
Altera os artigos 1.º e 2.º da Resolução n.º 38/2002, de 23 de Outubro, que cria o Fundo Autónomo de Apoio à Cultura.