Resolução nº 78/2024:

» Conselho de Ministros

Fixa a remuneração do Gestor Executivo do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.

Resolução nº 79/2024:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas com a celebração da adenda n.º 2 ao contrato de empreitada n.º 01-T/PEMPIP/DGI/19 “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DU PORT INGLÊS”

Resolução nº 80/2024:

» Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas inerentes à celebração do contrato de empreitada n.º 02-T/PEMPIP/UEP/24 “LOT 1 - TAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DES INSTALLATIONS TERRESTRE DU PORT DE PALMEIRA”.