Portaria conjunto nº 48/2018:

» Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças » Gabinete dos Ministros:

Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões da proteção social obrigatória durante o ano de 2019.

Retificação:

» Chefia do Governo » Secretaria-Geral do Governo

À Resolução n.º 134/2018, que aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias.