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Boletim Oficial nº 86
I Série
segunda-feira, 14 de agosto de 2023
Portaria Conjunta n.º 35/2023:
» Ministério das Finanças
Aprova o quadro de pessoal do Ministério do Mar.
Resolução n.º 56/2023:
» Conselho de Ministros
Procede à terceira alteração da Resolução n.º 31/2009, de 21 de setembro, que cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento (CNCSAR).