SUMÁRIO
Decreto-lei n.º 64/2018:
» Conselho de Ministros
Estabelece as normas a que deve obedecer a realização do Recenseamento Geral da População e Habitação 2020.
Decreto-lei n.º 66/2018:
» Conselho de Ministros
Cria a carreira especial do pessoal técnico do Gabinete de Segurança Nacional.
Decreto-lei n.º 68/2018:
» Conselho de Ministros
Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 21/2016, de 31 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos.
Decreto-lei n.º 69/2018:
» Conselho de Ministros
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2004, de 16 de fevereiro, que estabelece as bases de aplicação do sistema de segurança social de trabalhadores por conta de outrem.
Resolução n.º 131/2018:
» Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder uma garantia financeira - aval a Cabo Verde Telecom (CVT).