SUMÁRIO
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária de 28 de novembro de 2018 e seguintes.
Portaria conjunto nº 45/2018:
» Chefia do Governo e Ministério da Administração Interna
Aprova o regulamento de manufatura e uso de uniformes, distintivos e demais símbolos, bem como modelo de caracterização de viaturas da Policia Municipal.
Portaria conjunto nº 46/2018:
» Ministério das Finanças e Ministério da Justiça e Trabalho
Fixa o montante da senha de presença aos membros do Conselho Superior do Ministério Público que não exerçam funções a tempo inteiro.
Resolução n.º 130/2018:
» Conselho de Ministros
Autoriza a admissão na Administração Pública para, em regime de estágio probatório, nomear 6 (seis) Inspetores de Finanças, Nível I, para preenchimento de igual número de vagas presentemente abertas no quadro de pessoal de carreira da Inspeção-Geral de Finanças