Boletim Oficial nº 84 | I Série

Boletim Oficial nº 84

I Série

domingo, 31 de dezembro de 2017



SUMÁRIO


Despacho nº 32/2017:

» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas para aquisição de viaturas para os novos membros do Governo da IX Legislatura.


Ordem do dia:

» Assembleia Nacional

Ordem do Dia da Sessão Plenária de 11 de dezembro de 2017 e seguintes


Resolução nº 60/IX/2017:

» Assembleia Nacional

Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2018.


Resolução nº 61/IX/2017:

» Assembleia Nacional

Condena sem reservas a violação dos direitos fundamentais dos migrantes provenientes de países da África subsariana.