SUMÁRIO
Despacho nº 32/2017:
» Chefia do Governo » Gabinete do Primeiro Ministro
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas para aquisição de viaturas para os novos membros do Governo da IX Legislatura.
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do Dia da Sessão Plenária de 11 de dezembro de 2017 e seguintes
Resolução nº 60/IX/2017:
» Assembleia Nacional
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2018.
Resolução nº 61/IX/2017:
» Assembleia Nacional
Condena sem reservas a violação dos direitos fundamentais dos migrantes provenientes de países da África subsariana.