Decreto Presidencial nº 17/2021:

» Presidência da República

É condecorada, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, Sofia Moreira de Sousa, Embaixadora da União Europeia na República de Cabo Verde

Retificação nº 136/2021:

» Conselho de Ministros

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 69, I Série, de 14 de julho de 2021 a Resolução nº 71/2021, que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder, ao abrigo do Decreto-lei nº 42/2018, de 29 de junho, aval à TECNOVIA CV, LDA