Decreto n.º 6/2003:

» Conselho de Ministros

Aprova o Protocolo de Cooperação no domínio do apoio à criação e desenvolvimento do Centro Jurídico do Governo da República de Cabo Verde, entre a República de Cabo Verde e a República Portuguesa.

Decreto n.º 7/2003:

» Conselho de Ministros

Aprova o Protocolo de Cooperação nos domínios da Educação e da Cultura entre a República de Cabo Verde e a Repú-blica de Angola.

Portaria nº 3/2003:

» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado da Reforma de Estado e Administração Pública » Gabinetes

Cria a Escola Secundária de Calabaceira, na cidade da Praia

Portaria nº 4/2003:

» Ministério da Educação e Valorização dos Recursos Humanos, Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional e Secretaria de Estado da Reforma de Estado e Administração Pública » Gabinetes

Cria a Escola Secundária de Palmarejo, na cidadde da Praia.

Portarian.º 2/2003:

» Ministério das Infrastuturas e Transportes » Gabinete do Ministro

Põe em circulação selos da emissão «Poetas e Compositores.