Decreto n.º 1/2002:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo que estipula emendas e dá nova redacção ao Acordo de Crédito ao Desenvolvimento concluído entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento.

Decreto n.º 2/2002:

» Conselho de Ministros

Aprova o Acordo que estipula emendas e dá nova redacção ao Acordo de Doação Fiduciário do GEF, concluído entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Internacional para Reconstrução de Desenvolvimento.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação da Comunidade Chinesa em Cabo Verde.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação dos Profissionais de Carpintaria e Marcenaria da Praia.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mato Correia.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação dos Moradores e Amigos de Alagôa e Achada Lagôa.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Baía.

Despacho:

» Ministério da Justiça e Administração Interna » Gabinete da Ministra

Reconhecendo como pessoa jurídica, a Associação Centro de Estudos e Promoção do Desenvolvimento Participativo, «CONCORDIA».