SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 11/2004:
» Conselho de Ministros
Altera o número de Identificação Fiscal, instituído pelo DecretoLei nº 34/92, de 16 de Abril.
Decreto-Lei n.º 12/2004:
» Conselho de Ministros
Altera alguns artigos e publica na íntegra o Decreto-Lei nº 24/2002, de 16 de Setembro que estabelece o regime jurídico de produção, importação, exportação, comercialização e utilização do sal iodado para consumo humano e animal.
Ordem do dia:
» Assembleia Nacional
Da Sessão Plenária do dia 17 de Fevereiro de 2004 e seguintes.
Resolução n.º 4/2004:
» Conselho de Ministros
Fixa o ano de 2004 para a realização do Recenseamento Geral da Agricultura de Cabo Verde, designado abreviadamente RGA2004.
Resolução nº 89/VI/2004
» Assembleia Nacional
Aprova, para ractificação, a Convenção de Criação da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Sahel, adoptada, em 14 de Dezembro em Ouagadougou, Burkina Foso.