SUMÁRIO
Decreto-Lei nº 16/2005:
» Conselho de Ministros
Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente,
de tracto de terreno localizado no sítio de Laranjo, no concelho
dos Mosteiros, ilha do Fogo, inscrito na matriz predial rústica
de primeira zona da freguesia de Nossa Senhora de Ajuda,
sob o número cinquenta e dois.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Da sessão do dia 17 de Janeiro de 2005 e seguintes.
Portaria nº 11/2005:
» Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério das Finanças e Planeamento » Gabinetes
Estabelece as normas a que deverão obedecer a gestão da Zona
Industrial do Lazareto, bem como as condições de alienação dos
lotes industriais, através da constituição, e de promessa de
constituição de direitos de superfície, situados na mesma zona.
Portaria nº 12/2005:
» Ministério das Finanças e do Planeamento » Gabinete do Ministro
Prorrogando pelo mesmo período a autorização de constituição
de uma instituição financeira internacional, denominada –
Banco Internacional de Investimento (I.F.I) S. A., concedida
pela Portaria nº 12/2004, de 17 de Maio.
Resolução nº 122/VI/2005:
» Assembleia Nacional
Decide não aprovar a Conta do Estado referente ao exercício
económico de 1991.
Resolução nº 123/VI/2005:
» Assembleia Nacional
Decide não aprovar a Conta do Estado referente ao exercício
económico de 1992.
Resolução nº 124/VI/2005:
» Assembleia Nacional
Decide não aprovar a Conta do Estado referente ao exercício
económico de 1993.
Resolução nº 4/2005:
» Conselho de Ministros
Determinando que ao longo do ano de 2005, em todas as
correspondências oficiais deverá constar a referência
«2005 – Ano do Trigésimo Aniversário da Independência Nacional».