Boletim Oficial nº 77 | I Série

Boletim Oficial nº 77

I Série

sexta-feira, 23 de novembro de 2018



SUMÁRIO


Ordem do Dia:

» Assembleia Nacional

Da Sessão Plenária de 14 de novembro de 2018 e seguintes


Resolução nº 95/IX/2018

» Assembleia Nacional

Cria uma Comissão Eventual de Redação.


Resolução nº 96/IX/2018

» Assembleia Nacional

Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Estado do Grão-Ducado do Luxemburgo relativo à Gestão Concertada do Fluxo Migratório e Desenvolvimento Solidário.


Resolução nº 97/IX/2018

» Assembleia Nacional

Aprova, para ratificação, o acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Grão – Ducado do Luxemburgo.