SUMÁRIO
Decreto-lei n.º 58/2017:
» Conselho de Ministros
Cria Cabo Verde Broadcast - Sociedade Unipessoal e aprova os respetivos Estatutos.
Decreto-lei n.º 59/2017:
» Conselho de Ministros
Define as atribuições, competências e condições de agrupamento das instituições de Microfinanças em Uniões e Federações.
Resolução n.º 148/2017:
» Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto, em todo o território nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais durante o dia 26 de dezembro de 2017.
Resolução n.º 149/2017:
» Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas, visando a reestruturação e reposicionamento da Inforpress, S.A.
Resolução n.º 150/2017:
» Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas, visando o financiamento do Plano de Emergência para Luta contra o Paludismo.