Republicação n.º 13/2024:

» MINISTÉRIO DA FAMÍLIA, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MINISTÉRIO DA SAÚDE

Retifica-se e republica na íntegra a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 72, I Série de 30 de julho de 2024, referente a Portaria n.º 33/2024, que requisita os Profissionais da Saúde