SUMÁRIO
Decreto Presidencial nº 14/2021:
» Presidência da República
Condecorado, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, a Mbala Alfredo Fernandes, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República da Guiné Bissau na República de Cabo Verde.
Ordem do Dia:
» Assembleia Nacional
Ordem do dia da Sessão Plenária de 14 de julho de 2021.
Resolução n.º 5/X/2021:
» Assembleia Nacional
Fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros.