SUMÁRIO
Resolução n.º 138/2017:
» Conselho de Ministros
Classifica como património cultural nacional a Festa de São João Baptista.
Resolução n.º 139/2017:
» Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Justiça, através dos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, a realizar despesas no âmbito de aquisição de 20 (vinte) viaturas operacionais.
Resolução n.º 140/2017:
» Conselho de Ministros
Aprova o documento detalhado e territorializado do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola 2017/18.
Resolução n.º 141/2017:
» Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de Ribeira Brava, Ilha de São Nicolau, no dia 6 de dezembro de 2017.