SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 64/2016:
» Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura orgânica e funcional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, adiante designado por MNEC.
Decreto-Presidencial nº 25/2016:
» Presidência da República » Gabinete do Presidente da República
Renovada a nomeação do Senhor Manuel da Paixão Santos Faustino, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Resolução nº 91/2016
» Conselho de Ministros
Redefine o enquadramento institucional do Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento de Água na Ilha de Santiago e cria a Comissão Técnica Intersectorial de Seguimento.
Resolução nº 92/2016:
» Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - 2017-2019.
Resolução nº 93/2016:
» Conselho de Ministros
Fixa a remuneração ilíquida mensal do Presidente do Conselho Nacional de Estatística.