Decreto-Regulamentar nº 30/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Paisagem Protegida das Salinas de Porto Inglês, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 31/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Paisagem Protegida de Monte Penoso e Monte Branco da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 32/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Natural das Casas Velhas, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 33/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Natural da Lagoa Cimidor, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Decreto-Regulamentar nº 34/2014:

» Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Natural da Praia do Morro, da ilha do Maio, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas

Resolução nº 96/2014:

» Conselho de Ministros

Altera o artigo 1.º da Resolução n.º 132/2013, de 26 de Dezembro, alterada pela Resolução n.º 94/2014, de 4 de Novembro.