SUMÁRIO
Lei nº 53/VIII/2013
» Assembleia Nacional
Aprova a alteração das taxas de direitos aduaneiros correspondente ao ano de 2014 Aprova a alteração das taxas de direitos aduaneiros correspondente ao ano de 2014
Resolução nº 89/VIII/2013:
» Assembleia Nacional
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2014, constante dos anexos à presente Resolução.
Resolução nº 91/VIII/2013:
» Assembleia Nacional
Designando os Deputados para integrar, a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Resolução nº 93/VIII/2013:
» Assembleia Nacional
Aprova, para ratificação, a Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 - Maritime Labour Convention, (MLC/2006).
Resolução nº 94/VIII/2013:
» Assembleia Nacional
Eleito o Cidadão António do Espírito Santo Fonseca para desempenhar o cargo de Provedor de Justiça.